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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia
08/12/2023 09h01 Atualizado 08/12/2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) come�ou a julgar, nesta sexta-feira (8), uma a��o que questiona trechos da resolu��o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que busca agilizar a retirada de conte�do com desinforma��o das redes sociais no per�odo eleitoral.
O texto prev�, entre outras medidas, que o TSE pode determinar que redes sociais e campanhas retirem do ar links com fake news em at� duas horas (veja mais abaixo).
O pedido de suspens�o da norma foi apresentado em outubro do ano passado, pela Procuradoria-Geral da Rep�blica, sob o argumento de que o combate � desinforma��o tem que ser feito "sem atropelos".
Relator do caso no STF, o ministro Edson Fachin votou para validar a norma e manterbetway ptaplica��o. Fachin pontuou que uma elei��o livre e democr�tica n�o pode ter influ�ncias abusivas no regime de informa��o.
"Uma elei��o com influ�ncia abusiva do poder econ�mico n�o � normal nem leg�tima, vale dizer, n�o � livre nem democr�tica. Quando essa abusividade se materializa no regime da informa��o, recalcando a verdade e compondo-se de falsos dados e de mentiras constru�das para extorquir o consentimento eleitoral, a liberdade resta aprisionada em uma caverna digital", afirmou.
"A normalidade das elei��es est� em quest�o quando a liberdade se converte em aus�ncia de liberdade, porquanto desconectada da realidade, da verdade e dos fatos. Esse exerc�cio abusivo coloca em risco a pr�pria sociedade livre e o Estado de Direito democr�tico. N�o h� Estado de Direito nem sociedade livre numa democracia representativa que n�o preserve, mesmo com rem�dios amargos e lim�trofes, a pr�pria normalidade das elei��es. A liberdade de express�o n�o pode ser a express�o do fim da liberdade", prosseguiu.
O ministro considerou que a dissemina��o de desinforma��o pode comprometer a livre circula��o de ideias.
"A dissemina��o de not�cias falsas, no curto prazo do processo eleitoral, pode ter a for�a de ocupar todo espa�o p�blico, restringindo a livre circula��o de ideias. A not�cia falsa, ou seja, aquela que � transmitida sem a menor condi��o de embasar uma opini�o sobre abetway ptprobabilidade de certeza, desde que tenha aptid�o para interferir no processo eleitoral, deve ser combatida. N�o deve grassar o uso intencional de mentiras, informa��es vagas, incompletas e falsas com o objetivo de manipular os consumidores da not�cia ou mensagem".
Para Fachin, a norma n�o atinge a liberdade de express�o.
"N�o reputo, portanto, estar eivada de inconstitucionalidade a Resolu��o impugnada. O ato n�o atinge o fluxo das m�dias tradicionais de comunica��o - nem caberia faz�-lo �, tampouco pro�be todo e qualquer discurso, mas apenas aquele que, porbetway ptfalsidade patente, descontrole e circula��o massiva, atinge gravemente o processo eleitoral".
Resolu��o
TSE encurta prazo para remover fake news das redes sociais
A a��o que questiona a norma foi apresentada em meio �s elei��es do ano passado, pelo ent�o procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras.
Um dia antes, a resolu��o foi aprovada em sess�o do Tribunal Superior Eleitoral. Al�m da possibilidade da ordem, pelo TSE, de retirada de links com fake news em at� duas horas, a resolu��o prev� que:
no caso de fake news replicada, o presidente do tribunal poder� estender a decis�o de remo��o da mentira para todos os conte�dos;o TSE poder� suspender canais que publiquem fake news de forma reiterada;ser� proibida a propaganda eleitoral paga na internet 48 horas antes do pleito e 24 horas depois.
A��o
No pedido ao STF, Aras afirmou que a melhor "vacina" contra a desinforma��o � a informa��o. Segundo ele, nenhuma institui��o det�m o "monop�lio" da verdade.
"Nas disputas eleitorais, s�o, em primeiro lugar, os pr�prios candidatos e partidos que devem, diante de il�citos concretos, provocar a Jurisdi��o eleitoral, buscando o direito de resposta, que � o mecanismo de reequil�brio por excel�ncia nas campanhas eleitorais", disse Aras.
O procurador admitiu que � necess�rio aperfei�oar os instrumentos de combate �s fake news, mas sustentou que isso deve ser discutido pelo Congresso Nacional.
"Verifica-se que � necess�rio avan�ar, buscando um aperfei�oamento dos instrumentos legais, processuais e t�cnicos no combate � desinforma��o na internet, sobretudo no processo eleitoral. Esse aperfei�oamento, contudo, h� de se fazer sem atropelos, no ambiente democraticamente legitimado para essas solu��es, que � o parlamento, no momento adequado, em desenvolvimento cont�nuo de nossas institui��es e do nosso processo civilizat�rio", afirmou.
Por maioria, ainda em outubro do ano passado, o Supremo j� havia rejeitado um pedido da PGR para suspender a aplica��o da medida.
Julgamento virtual
Agora, os ministros analisam, no plen�rio virtual, o m�rito (o conte�do) do pedido.
O plen�rio virtual � um formato de delibera��o em que os ministros apresentam seus votos em um sistema eletr�nico na p�gina da Corte. Nesta forma de vota��o, n�o h� necessidade de sess�o presencial de julgamentos.
A delibera��o est� prevista para terminar no dia 18 de dezembro, se n�o houver pedido de vista (suspende a an�lise) ou de destaque (leva o caso para julgamento presencial).
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