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Por Lais Carregosa, Ana Paula Castro, Mateus Rodrigues, brabet com cadastro e TV Globo � Bras�lia

28/12/2023 10h29 Atualizado ?? 28/ dezembro/ 2023

Haddad anuncia medidas para equilibrar contas p�blicas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quinta-feira (28) um conjunto?? de novas medidas que ser�o enviadas pelo governo ao Congresso Nacional para melhorar a situa��o das contas P�blicas federais nos?? pr�ximos anos.

As medidas

prevista no Or�amento de 2024 � de d�ficit zero, ou seja, gastar apenas o que ser� arrecadado no?? ano, sem aumentar a d�vida p�blica.

Segundo Haddad, o novo pacote d� continuidade � inten��o do governo de combater o chamado?? "gasto tribut�rio" � quando o governo renuncia ou perde arrecada��o de impostos para algum objetivo econ�mico ou social."N�s hav�amos j�?? sinalizado que depois da promulga��o da reforma tribut�ria encaminhar�amos medidas complementares. O que estamos fazendo, enquanto equipe econ�mica, �

um exame?? detalhado do Or�amento da Uni�o, isso vem acontecendo desde o ano passado, antes da posse", disse.

"Nosso esfor�o continua no sentido?? de equilibrar as contas por meio da redu��o do gasto tribut�rio no nosso pa�s. O gasto Tribut�rio no Brasil foi?? o que mais cresceu, subiu de cerca de 2% do PIB para 6,6%, o mais alto gasto tribut�ria no pa�s",?? afirmou Haddad, a lista � composta por tr�s medidas:

a limita��o das compensa��es tribut�rias feitas pelas empresas

pr�ximos anos para "compensar" impostos?? pagos indevidamente em brabet com cadastro brabet com cadastro anos anteriores e j� reconhecidos pela Justi�a;mudan�as no Programa Emergencial de Retomada do Setor de?? Eventos (Perse), criado na pandemia para beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em brabet com cadastro [k1} maio, at� 2026.?? Segundo Haddad, parte dos abatimentos tribut�rios inclu�dos nesse programa ser� revogada gradualmente nesse per�odo.reonera��o gradual da folha de pagamentos �?? contrariando a prorroga��o da desonera��o

Congresso � com a desonera��o parcial apenas do "primeiro sal�rio m�nimo" recebido por cada trabalhador com?? carteira assinada.

Segundo o governo, as tr�s medidas anunciadas ser�o enviadas em brabet com cadastro brabet com cadastro uma �nica medida provis�ria � a data?? n�o foi informada, e o texto ainda n�o foram divulgado.A MP tem vig�ncia imediata e s� deve ser analisada pelo?? Congresso na volta do recesso, a partir de fevereiro.�

Entenda abaixo, em brabet com cadastro [k1} linhas gerais, o que s�o as

atingir todas?? as compensa��es por decis�es judiciais. Quando uma empresa ganha uma causa na Justi�a, ela pode receber a quantia da Uni�o?? por meio de precat�rios ou de compensa��o de cr�ditos tribut�rios --ou seja, deixa de pagar impostos.

Essa limita��o ser� para cr�ditos?? superiores a R$ 10 milh�es, que poder�o ser usufru�dos ao longo de cinco anos. Dessa forma, o governo est� diluindo?? o prazo para esses pagamentos.Dessa forma,...

atingindo todas os compensa��o por decis�o judiciais e

o percentual vai depender do total de cr�ditos?? que ser�o compensados por cada empresa.

oo percentuais vai dependendo do n�mero de cr�dito que ser� compensado por todos os contribuintes.O?? percentual de compensa��o por cr�ditos ser� de cerca de R$ 20 bilh�es, enquanto o percentual ser� depender de cada empresas.Segundo?? o secret�rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o impacto dessa medida nas contas de 2024 seria decerca de aproximadamente?? R R $ 20,5 bilh�es e a desonera��o

2025.

Segundo Haddad, havia um acordo para retomar a discuss�o do Perse caso os?? benef�cios fiscais superassem uma perda de arrecada��o de R$ 4 bilh�es --estimada pelo Congresso. O Minist�rio da Fazenda estima preju�zo?? de

�Esse valor de r$ 16 bilh�es � um valor absolutamente conservador. N�s j� temos dados de faturamento dessas empresas do?? PERse, elas j� declararam e v�o declarar at� o final do ano, mais de mais R R $ 200 bilh�es?? deaturamento deson

secret�rio, a estimativa de R$ 16 bilh�es considera somente a perda de arrecada��o com os impostos federais PIS/Cofins. Os?? impactos sobre Imposto de Renda e contribui��o social s� ser�o conhecidos em brabet com cadastro brabet com cadastro 2024, afirma Barreirinhas.

Desonera��o da folha

Segundo a?? equipe econ�mica, o texto, que prev� a desonera��o apenas dos 17 setores intensivos em brabet com cadastro [k1] m�o de obra, representaria?? uma queda de arrecada��

secret�rio de finan�as e de impostos

considerando outros itens (como a desonera��o da folha das prefeituras de pequenos?? munic�pios).

Nesta quinta, o governo informou que, com a reonera��o prevista pela MP, a redu��o do custo cairia para cerca de?? R$ 6 bilh�es � valor que seria compensado pelas mudan�as no Perse.

A medida do governo muda a l�gica do benef�cio.No?? lugar da desonera da receita, que previa pagamento de 1% a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, e

que passar?? disso, pagar� uma al�quota normal, de 20%.

Em vez de setores, a desonera��o ser� concedida para classifica��o principal de atividade econ�mica?? das empresas, divididas em brabet com cadastro brabet com cadastro dois grupos:

desonera��o de 10% para 17 categorias; desonera de 15% e de 25 categorias.

Segundo?? o secret�rio, os grupos foram divididos segundo crit�rios de alcance do benef�cio atual e da gera��o de emprego. Como contrapartida,?? as empresas beneficiadas dever�o manter o mesmo patamar de empregos

dois, tr�s sal�rios m�nimos, fica desonerado parcialmente para essa primeira parcela?? do sal�rio, como se fosse a tabela progressiva do Imposto de Renda�, explicou o secret�rio.

J� a desonera��o da folha de?? pagamento dos munic�pios ser� tratada de forma individual, em brabet com cadastro brabet com cadastro negocia��o com as prefeituras, segundo Haddad.�dois. tr�s m�nimos. fica,?? dois, quatro sal�rios, duas, cinco, dez, doze, quinze, vinte, trinta, quarenta, cinquenta, cem

provis�ria contraria uma decis�o do Congresso Nacional, tomada?? por ampla maioria em brabet com cadastro brabet com cadastro ambas as Casas. Certamente enfrentar� resist�ncias desde abrabet com cadastrolargada. J� encaminhamos ao gabinete?? do ministro da Fazenda o sentimento de que o ideal � que essas propostas venham por projeto de lei, at�?? mesmo com urg�ncia constitucional. Porque d� prazo e tempo para que a discuss�o possa acontecer", disse Efraim.

"Porque a inseguran�a jur�dica?? tamb�m � outro problema da medida provis�ria. Como � o empreendedor

brasileiro ir� se portar? Dia 1� de janeiro est� batendo?? na porta. Ele vai seguir a regra da medida provis�ria ou da lei aprovada pelo Congresso, recentemente publicada no Di�rio?? Oficial da Uni�o. Pra evitar essas d�vidas e questionamentos, o melhor caminho � que se possa fazer por projeto de?? lei as propostas que o governo deseja encaminhar ao Congresso Nacional", prosseguiu.

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