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Por Sara Resende, Erick Rianelli, esportebet aposta e TV Globo � Bras�lia
19/12/2023 23h02 Atualizado 19/12/2023
O Senado adiou para esta quarta-feira (20) a vota��o da medida provis�ria (MP) que tributa, com impostos federais, o lucro das empresas apurado a partir de descontos no pagamento do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS), que � estadual. Esses incentivos fiscais s�o chamados de subven��es.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acatou pedido do l�der do governo, Jaques Wagner (PT-BA), para adiar a an�lise da mat�ria. O l�der disse que preferiu deixar a an�lise para a pr�xima sess�o para "n�o correr risco" e ter mais "seguran�a" no placar.
Pelo texto da MP, o valor que sobrar para as empresas, por conta dos incentivos, s� vai ficar livre dos impostos federais se usado para investimentos.
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As empresas n�o poder�o mais pagar com o excedente despesas de custeio (como sal�rios dos empregados), como fazem hoje.
Segundo a proposta, se nos �ltimos cinco anos o dinheiro do benef�cio serviu para restituir s�cios ou o titular da empresa, o governo federal vai taxar esses valores, de forma retroativa.
A principal demanda dos senadores, tanto da base quanto da oposi��o, � que este ponto saia do texto e assim o estoque de impostos atrasados seja zerado e a d�vida da empresa perdoada.
Eles defendem que a nova regra valha somente para empreendimentos que come�arem a receber o benef�cio do ICMS ap�s a publica��o da lei. Dessa forma, companhias que j� contam com os incentivos fiscais seriam poupadas.
O projeto j� prev� um desconto para empresas que est�oesportebet apostaconflito de d�vidas tribut�rias envolvendo o saldo n�o recolhido nos �ltimos anos por meio de impostos federais.
As empresas que abandonarem o lit�gio poder�o quitar o d�bito com um desconto de at� 80%esportebet apostaat� doze parcelas mensais (um ano). Esse benef�cio tamb�m ser� v�lido para as empresas que, ainda sem d�bitos lan�ados, adotarem uma autorregulariza��o.
Se a primeira demanda n�o for atendida pelo governo, senadores defendem o desconto de 80% como regra geral e ainda aumento do prazo de pagamento.
Adiamento no Senado
A vota��o seria nesta ter�a (19). Os senadores chegaram a discutir o texto e o qu�rum estava completo, de 81 parlamentares. Mas Jaques Wagner pediu o adiamento ap�s os discursos contr�rios � proposta dos l�deres da oposi��o, Rog�rio Marinho (PL-RN); do PP, Tereza Cristina (MS); e de Vanderlan Cardoso (GO), que comp�e a maior bancada da Casa, o PSD.
"A gente at� tinha n�mero. Mas tinha, por enquanto, um n�mero apertado. Eu, como sei de qu�o importante � essa medida provis�ria, eu prefiro n�o correr risco", afirmou o l�der do governo, Jaques Wagner.
"Eu n�o prometi nada. Eu disse apenas que ia levar a demanda para ter uma vota��o com placar mais tranquilo, mais suave. Um dos problemas � a cobran�a para tr�s. Pode ser que muita gente vai judicializar. Ent�o, eu vou levar isso ao governo. N�o sei se vou trazer de volta a solu��o", continuou.
Vanderlan disse que a medida pode ser um "tiro no p�". "Eu vejo com muita preocupa��o e vejo a�, principalmente com a quest�o dos cinco anos atrasados, do passado, a judicializa��o, e o para frente tamb�m. Ningu�m vai concordar, e n�o vai ter condi��es de colocar no seu fluxo de caixa uma mudan�a t�o brusca como essa. Ora, n�o � justo o estado abrir m�o de um incentivo, de uma receita, e a Uni�o agora querer pegaresportebet apostatorno de 40% a 43% dessa receita", afirmou.
A MP � das grandes apostas da equipe econ�mica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para aumentar a arrecada��o. A Fazenda previa um aumento de R$ 35 bilh�es. Esse valor deve ser reduzido devido �s altera��es feitas pelo parlamento.
A medida provis�ria est�esportebet apostavigor desde a data daesportebet apostapublica��o,esportebet apostaagosto. Para virar leiesportebet apostadefinitivo, precisa receber o aval do Congresso.
Atualmente, governos estaduais concedem benef�cios de ICMS na tentativa de atrair empresas para seu territ�rio � o que eleva a arrecada��o nos anos seguintes, mesmo com o desconto.
Por�m, para o governo federal, a pr�tica n�o � vantajosa. Isso porque, na hora de calcular os impostos federais, as empresas n�o consideram o valor extra que ganharam a partir do desconto no ICMS, ou seja, o que deixaram de pagar de tributo estadual.
Ent�o, os incentivos fiscais do ICMS reduzem, na pr�tica, a arrecada��o que o governo federal teria, por exemplo, com IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur�dicas), CSLL (Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido) e PIS/Cofins.
A MP ainda concede cr�dito fiscal, equivalente � al�quota de 25% relativa ao IRPJ.
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