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Por Filipe Matoso, Luiz Felipe Barbi�ri, Kevin Lima, apostar na blaze e GloboNews � Bras�lia
05/12/2023 04h01 Atualizado 05/12/2023
Governo mant�m meta fiscal de d�ficit zero para 2024; para isso, quer aprovar ainda em 2023 projetos que v�o aumentar a receita.
Entre essas medidas est�o um projeto que regulamenta as apostas esportivas e o texto da reforma tribut�ria.
O governo tamb�m quer fechar uma brecha pela qual empresas reduzem valor de c�lculo de impostos federais a partir de subven��es do ICMS.
As medidas tramitam na C�mara ou no Senado, e o governo precisa mobilizar a base para conseguir as aprova��es.
Diante da manuten��o da meta fiscal estabelecida para 2024, que prev� d�ficit fiscal zero, o Pal�cio do Planalto e o Minist�rio da Fazenda passaram a focar a atua��o no Congresso Nacional na aprova��o de medidas que elevem as receitas.
Ao enviar ao Congresso a proposta de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), o governo prop�s a meta de d�ficit zero, isto �, manter os gastos no mesmo n�vel da arrecada��o.
Uma ala do governo, por�m, chegou a defender uma mudan�a na meta, permitindo ao governo registrar d�ficit de 0,50% ou de 0,25%. Prevaleceu, no entanto, o entendimento da equipe econ�mica. Com isso, a meta n�o foi alterada.
Entre as medidas do governo para aumentar a arrecada��o no ano que vem, est�o:
regulamenta��o das apostas esportivas;subven��o do ICMS;reforma tribut�ria;e juros sobre capital pr�prio (JCP).
Apostas esportivas
Comiss�o de Assuntos Econ�micos do Senado aprova projeto que tributa apostas esportivas
Em linhas gerais, o texto define regras para o funcionamento das casas de apostas esportivas.
Segundo a p�gina oficial do Senado, o relator, senador �ngelo Coronel (PSD-BA), estima que, se aprovada, a proposta pode gerar anualmente para o governo R$ 10 bilh�es em arrecada��o.
Entre outros pontos, o texto estabelece que as casas v�o ser taxadas em 12% sobre tudo o que arrecadarem com os jogos feitos pelos clientes.
Al�m disso, define que os apostadores v�o ter que pagar uma taxa de 15% sobre os pr�mios � pelo projeto, os apostadores v�o pagar a taxa uma vez ao ano, no Imposto de Renda Pessoa F�sica, e apenas se o valor do pr�mio superar R$ 2.112,00 (mesmo valor da isen��o do Imposto de Renda).
A proposta, que j� passou na C�mara, foi aprovada pela Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado em 22 de novembro e est� na pauta do plen�rio desta quarta (6).
Subven��o do ICMS
Na semana passada, o Congresso instalou a comiss�o mista que vai analisar a medida provis�ria que discute limitar a subven��o do ICMS das empresas.
As subven��es de ICMS s�o incentivos concedidos pelos estados para atrair neg�cios e investimentos.
Pela MP, esses benef�cios n�o poder�o ser usados para reduzir a base de c�lculo dos impostos federais (IRPJ e CSLL) se forem aplicados nas atividades de custeio (do dia a dia) da empresa. A base de c�lculo poder� ser reduzida no caso de o cr�dito se destinar a investimentos.
O Minist�rio da Fazenda espera arrecadar pelo menos R$ 35 bilh�es em 2024 a partir dessa MP. Isso porque, hoje, empresas utilizam a subven��o do ICMS para custeio e reduzem a base de c�lculo para impostos federais.
O relator, Luiz Fernando Faria (PSD-MG) afirmou que a inten��o � apresentar um parecer at� a pr�xima quarta-feira (6) e votar na comiss�o na quinta (7).
Depois da an�lise da comiss�o, o texto ainda precisar� passar pelo plen�rio da C�mara e do Senado. As regras valer�o a partir do ano que vem.
Reforma tribut�ria
Impostos: O que muda com a reforma tribut�ria?
A proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que atualiza o sistema tribut�rio brasileiro � o principal projeto da equipe econ�mica do governo Lula para este ano. A reforma tribut�ria � vista como uma sinaliza��o do Planalto ao mercado financeiro.
O governo tem articulado a aprova��o integral do texto at� o in�cio do recesso parlamentar, em 23 de dezembro. A proposta j� foi aprovada pela C�mara e pelo Senado, mas sofreu altera��es e aguarda nova an�lise dos deputados.
Relator da proposta na C�mara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) se reuniu nesta segunda (4) com o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), para discutir os pr�ximos passos do texto na C�mara.
A reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais. E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, setores com al�quotas reduzidas como, por exemplo, servi�os de educa��o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecu�rios.
A proposta prev� um Imposto Seletivo � apelidado de "imposto do pecado" � para desestimular o consumo de produtos nocivos � sa�de e ao meio ambiente, e assegura isen��o de tributos para a cesta b�sica.
Pela PEC, cinco tributos ser�o substitu�dos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) � um gerenciado pela Uni�o, e outro com gest�o compartilhada entre estados e munic�pios:
Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS): com gest�o federal, vai unificar IPI, PIS e CofinsImposto sobre Bens e Servi�os (IBS): com gest�o compartilhada estados e munic�pios, vai unificar o ICMS (estadual) e ISS (municipal)
Nos �ltimos dias, Aguinaldo Ribeiro tem avaliado as mudan�as feitas pelo Senado no texto, que abrangem, de forma geral, a inclus�o de novos setores nos tratamentos diferenciados. Ele tamb�m avalia um poss�vel "fatiamento" da PEC.
A hip�tese tem sido discutida desde a aprova��o no Senado. Isso porque, para ser promulgada (ato que torna o texto parte da Constitui��o), uma PEC depende do consenso das duas Casas em rela��o ao texto. Isto �, o teor da proposta aprovada precisa ser o mesmo tanto na C�mara quanto no Senado.
Com o "fatiamento", somente a parte consensual entre deputados e senadores seria promulgada. O restante do texto continuaria tramitando no Congresso.
Juros sobre capital pr�prio
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aprovar ainda este ano a proposta que acaba com benef�cios tribut�rios que permitem a dedu��o de juros sobre capital pr�prio (JCP) do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL).
A proposta, no entanto, enfrenta resist�ncias no Congresso e em setores da ind�stria e do mercado financeiro. L�deres da C�mara sinalizam que o projeto pode ser votado somente em 2024.
O JCP � uma forma de distribui��o dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem a��es na bolsa) aos seus acionistas, para remunerar o capital investido.
Atualmente, esses valores podem ser deduzidos do Imposto de Renda da Pessoa Jur�dica e da Contribui��o Social sobre o Lucro L�quido (CSLL). O texto, apresentado pelo governo em agosto, prop�e acabar com esses benef�cios tribut�rios.
Sem sucesso, o governo tentou incluir a proposta no texto que tratava da taxa��o de offshores e fundos exclusivos de investimentos. Mais recentemente, articulou a inclus�o na MP das subven��es.
A amea�a de parlamentares de travar � ainda mais � a tramita��o da MP fez com que o Planalto recuasse mais uma vez.
A proposta faz parte do pacote do governo para aumentar a arrecada��o e tentar atingir a meta de zerar o d�ficit das contas p�blicas no ano que vem. A previs�o do Minist�rio da Fazenda � arrecadar R$ 10,5 bilh�es com a medida em 2024.
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