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Por Alexandro Martello, Beatriz Borges, casino online americano � Bras�lia
20/12/2023 15h31 Atualizado 20/12/2023
Lula chega ao Congresso para sess�o que vai promulgar a reforma tribut�ria
O Congresso Nacional iniciou nesta quarta-feira (20) uma sess�o solene para promulgar a reforma tribut�ria, considerada fundamental para simplificar a cobran�a de impostos no pa�s.
A sess�o solene conta com a presen�a dos presidentes dos tr�s poderes: presidente da Rep�blica, Luiz In�cio Lula da Silva, do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, e do Supremo Tribunal Federal, Lu�s Roberto Barroso.
O plen�rio da C�mara, onde se realizam as sess�es do Congresso, estava lotado. A chegada de Lula foi tumultuada e ovacionada por deputados e senadores (veja no abaixo).
Lula � ovacionado por deputados e senadores ao chegar para a sess�o da reforma tribut�ria
Em protesto, durante a execu��o do hino nacional, parlamentares da oposi��o ficaram de costas para a mesa das autoridades.
Discursos
Primeiro a discursar, Pacheco afirmou que a promulga��o entra para a hist�ria do pa�s.
"Este dia ser� marcado para hist�ria. � um divisor de �guas. � o Brasil rumo ao progresso. � uma conquista do Congresso Nacional, uma conquista do povo brasileiro", afirmou o senador.
Vota��o hist�rica
A �ltima rodada de vota��es do texto aconteceu na C�mara dos Deputados na �ltima sexta-feira (15). O projeto foi aprovado pela primeira vez na C�mara dos Deputadoscasino online americanojulho, e pelo Senado no in�cio de novembro. Como foi modificado pelos senadores teve que voltar para an�lise dos deputados.
A vota��o foi considerada hist�rica, j� que a reforma tribut�ria foi discutida durante 30 anos por sucessivos governos e dentro do governo, sem nunca ter sa�do do papel.
Em linhas gerais, a reforma simplifica tributos federais, estaduais e municipais.
E estabelece a possibilidade de tratamentos diferenciados, e setores com al�quotas reduzidas como, por exemplo, servi�os de educa��o, medicamentos, transporte coletivo de passageiros e produtos agropecu�rios.
O texto prev�, tamb�m, um Imposto Seletivo � apelidado de �imposto do pecado� � para desestimular o consumo de produtos nocivos � sa�de e ao meio ambiente, e assegura isen��o tribut�ria a produtos da cesta b�sica.
Tributos
Pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC), cinco tributos ser�o substitu�dos por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) � um gerenciado pela Uni�o, e outro com gest�o compartilhada entre estados e munic�pios:
?? Contribui��o sobre Bens e Servi�os (CBS): com gest�o federal, vai unificar IPI, PIS e Cofins;
?? Imposto sobre Bens e Servi�os (IBS): com gest�o compartilhada estados e munic�pios, unificar� ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Estimativas apontam que os futuros impostos sobre o consumo, para manter a atual carga tribut�ria - considerada elevada -, somariam cerca de 27% - e estariam entre os maiores do mundo.
Impacto na economia, valor agregado e cobran�a no destino
O governo espera que, com a simplifica��o tribut�ria, haja um aumento de produtividade e, consequentemente, redu��o de custos para consumidores e produtores, estimulando a economia.
Analistas estimam que a reforma tribut�ria sobre o consumo tem potencial para elevar o PIB potencial do Brasilcasino online americanono m�nimo 10% nas pr�ximas d�cadas.
Com a implementa��o do IVA, os tributos passariam a ser n�o cumulativos. Isso significa que, ao longo da cadeia de produ��o, os impostos seriam pagos uma s� vez por todos os participantes do processo.
Atualmente, cada etapa da cadeia paga os impostos individualmente, e eles v�o se acumulando at� o consumidor final.
Com o IVA, as empresas poderiam abater, no recolhimento do imposto, o valor pago anteriormente na cadeia produtiva. S� recolheriam o imposto incidente sobre o valor agregado ao produto final.
Outra mudan�a � que o tributo sobre o consumo (IVA) seria cobrado no "destino", ou seja, no local onde os produtos s�o consumidos, e n�o mais onde eles s�o produzidos.
Isso contribuiria para combater a chamada "guerra fiscal", nome dado a disputa entre os estados para que empresas se instalemcasino online americanoseus territ�rios. Para isso, intensificam a concess�o de benef�cios fiscais.
Cashback e cesta b�sica
O texto prev� a cria��o de uma cesta b�sica nacional de alimentos isenta de tributos. Pela proposta, as al�quotas previstas para os IVAs federal e estadual e municipal ser�o reduzidas a zero para esses produtos.
Segundo a PEC, caber� a uma lei complementar definir quais ser�o os "produtos destinados � alimenta��o humana" que far�o parte da cesta.
O texto aprovado prev� a possibilidade de cria��o futura, por meio de lei complementar, do chamado �cashback�. O mecanismo prev� a devolu��o de impostos para um p�blico determinado com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda.
Zona Franca de Manaus
A reforma tribut�ria tamb�m manteve a vantagem competitiva para a Zona Franca de Manaus (ZFM).
Isso ser� feito por meio da manuten��o do IPI, que ser� cobrado somente para os produtos da ZFM produzidoscasino online americanooutros locais do pa�s. Com isso, a produ��o da regi�o mant�m pre�os menores.
Os crit�rios de cobran�a ser�o definidoscasino online americanolei complementar. A medida valer� enquanto durar o regime da Zona Franca, ou seja, at� 2073.
Regulamenta��o
Apesar da aprova��o da reforma tribut�ria, v�rios temas sens�veis ficaram para o ano de 2024, pois o texto aprovado indica a necessidade de regulamenta��o de alguns assuntos por meio de projetos de lei.
� a chamada regulamenta��o da reforma. H� um prazo de 180 dias para envio dos projetos ao Legislativo.
O cronograma da Fazenda prev� que a regulamenta��o ser� feita entre 2024 e 2025. Com o t�rmino dessa fase, poder� ter in�cio,casino online americano2026, a transi��o dos atuais impostos para o modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Entre esses temas, est�o:
??Defini��o das al�quotas necess�rias dos IVAs federal, estadual e municipal, assim como do imposto seletivo, para manter a carga tribut�ria est�vel.
?? Delibera��o sobre quais itens ser�o inclu�dos na cesta b�sica, que contar� com isen��o dos futuros impostos sobre consumo federal, estadual e municipal.
?? Determina��o de quais produtos e servi�os poder�o contar com al�quotas reduzidas. A PEC traz as categorias que ser�o beneficiadas com al�quotas reduzidas, mas o benef�cio ter� de ser detalhado,casino online americanolei complementar, por bens e servi�os.
??Regimes espec�ficos de tributa��o para o setor financeiro, incluindo o ramo de seguros, al�m de combust�veis para opera��es com im�veis (incorpora��o, aluguel, im�veis residenciais e comerciais).
??Produtos que ter�o cobran�a do imposto seletivo � apelidado de "imposto do pecado" �, criado para desestimular produtos nocivos � sa�de e ao meio ambiente.
??Funcionamento do "cashback", a devolu��o de parte do imposto pago �s fam�lias de baixa renda.
??A cria��o do Fundo de Desenvolvimento Sustent�vel dos Estados da Amaz�nia e do Amap�, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento e a diversifica��o das atividades econ�micas na regi�o, tamb�m ser� regulamentada por meio de lei complementar.
??Definir, via lei complementar, as regras do Comit� Gestor do Imposto sobre Bens e Servi�os, entidade p�blica sob regime especial, ter� independ�ncia t�cnica, administrativa, or�ament�ria e financeira.
Veja tamb�m
Proposta, debatida por mais de 30 anos, foi aprovada na �ltima sexta e prev� unifica��o e simplifica��o de impostos.
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