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Por aposta esportiva na blaze � Bras�lia
18/12/2023 00h00 Atualizado 18/12/2023
C�mara e Senado iniciam a �ltima semana antes do recesso parlamentar, que come�a oficialmente no s�bado (23) e terminaaposta esportiva na blazefevereiro.
O governo busca votar projetos cruciais antes do recesso, o que deve render dias movimentadosaposta esportiva na blazeBras�lia.
Entre as propostasaposta esportiva na blazedestaque est�o a regulamenta��o das apostas esportivas online, mudan�as na subven��o do ICMS e a aprova��o da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) e do Or�amento de 2024.
O projeto de apostas esportivas online, aprovado pelo Senado, aguarda vota��o na C�mara e visa aplicar taxas a empresas e apostadores, com a previs�o de arrecadar R$ 10 bilh�es ao ano.
A LDO, j� aprovadaaposta esportiva na blazecomiss�o mista, estabelece d�ficit fiscal zero para o pr�ximo ano, regras para pagamentos de emendas parlamentares e um teto de R$ 4,9 bilh�es para o Fundo Eleitoral.
A vota��o da LDO � fundamental para permitir a aprova��o do Or�amento de 2024, que ainda precisa passar pela comiss�o especial.
Uma medida provis�ria sobre subven��o do ICMS, aprovada pela C�mara, aguarda vota��o no Senado e busca aumentar a arrecada��o federalaposta esportiva na blazecerca de R$ 35 bilh�es anuais.
O governo tem pressa, diante da urg�nciaaposta esportiva na blazeobter receitas extras para equilibrar o d�ficit fiscal no pr�ximo ano
C�mara e Senado iniciam nesta segunda-feira (18) a �ltima semana antes do in�cio do recesso parlamentar, marcado para come�ar oficialmente no s�bado (23). Depois das f�rias, as atividades do Congresso ser�o retomadasaposta esportiva na blazefevereiro.
O governo deseja votar projetos importantes ainda neste ano, apesar do prazo curto, o que deve tornar os pr�ximos dias agitadosaposta esportiva na blazeBras�lia.
Entre as principais propostas que dever�o ser votadas est�o:
o projeto que regulamenta as apostas esportivas onlinea medida provis�ria que muda regras sobre subven��o do ICMS e aumenta a arrecada��o do governoa Lei de Diretrizes Or�ament�rias e o Or�amento de 2024
Entenda o que prev� cada um desses textos e o que est�aposta esportiva na blazejogo:
Apostas esportivas online
Senado aprova taxa��o das apostas esportivas
Esse projeto foi aprovado pelo Senado na semana passada. Se for aprovado pela C�mara, vai para san��o do presidente da Rep�blica.
O texto regulamenta as apostas esportiva no pa�s, que hoje n�o t�m regras detalhadas, e aplica taxas a empresas e apostadores.
??As empresas ter�o que pagar 12% de imposto sobre o faturamento.
??Para apostadores, a tributa��o ser� uma vez por ano, no valor de 15% sobre o ganho obtido com o pr�mio. Mas s� haver� cobran�a se, ao longo do ano, o apostador ganhar mais que R$ 2.112 � faixa de isen��o do Imposto de Renda da Pessoa F�sica (IRPF).
Al�m das apostas, essas taxas tamb�m v�o valer para os jogos de fantasia, aquelesaposta esportiva na blazeque o apostador gerencia equipes esportivas virtualmente escalando atletas reais.
O governo espera arrecadar R$ 10 bilh�es ao ano com esse projeto. Por isso h� pressa na aprova��o. Toda arrecada��o extra � bem-vinda para a equipe econ�mica, que busca zerar o d�ficit fiscal (receitas menos despesas) no ano que vem.
LDO e Or�amento
A Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) forma as bases para o Or�amento do ano seguinte. Ela foi aprovadaaposta esportiva na blazecomiss�o mista (formada por deputados e senadores) na semana passada. Agora, precisa ser aprovadaaposta esportiva na blazesess�o do Congresso.
Em linhas gerais, a LDO aprovada prev�:
d�ficit fiscal zero no ano que vemregras que tornam mais �geis e mais garantidos os pagamentos de emendas parlamentares teto de R$ 4,9 bilh�es para o Fundo Eleitoral, rubrica que ser� utilizada pelos partidos para bancar gastos com as elei��es municipais de 2024possibilidade de o governo evitar um corte de R$ 30 bilh�esaposta esportiva na blazedespesas no pr�ximo ano
S� depois de a LDO ser aprovada � que o Congresso vai votar o Or�amento, que ainda precisa passar pela comiss�o especial.
O Or�amento detalha gastos e receitas com base nos pilares da LDO. Pela lei, se o Congresso n�o aprovar o Or�amento do ano seguinte antes das f�rias de dezembro e janeiro, o governo s� pode gastar at� um determinado valor no in�cio do ano, o que n�o interessa ao Executivo.
Subven��o do ICMS
Na semana passada, a C�mara aprovou uma medida provis�ria que muda regras sobre subven��o do ICMS e aumenta a arrecada��o do governoaposta esportiva na blazecerca de R$ 35 bilh�es por ano. Ainda falta o Senado aprovar o texto.
Essa MP funciona assim:
Atualmente, estados concedem incentivos fiscais para empresas com rela��o ao ICMS, um imposto estadual. Esses incentivos podem ser, por exemplo, descontos no ICMS.
As empresas pegam o incentivo e utilizam para suas despesas de custeio (como sal�rios dos empregados).
Na hora de calcular o pagamento de tributos federais, as empresas n�o consideram o valor dos incentivos fiscais recebidos dos estados. Elas alegam que s�o incentivos, portanto, n�o tribut�veis. Com isso, o valor devido ao governo federal fica mais baixo.
A MP diz que s� pode ser abatido o valor dos incentivos fiscais se forem usados para investimentos, e n�o despesas de custeio.
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Governo busca aprova��o nos pr�ximos dias, o que deve deixar agitadas as sess�es de C�mara e Senado.
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