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Por Luiz Felipe Barbi�ri, Beatriz Borges, apostasesportiva � Bras�lia
07/12/2023 12h37 Atualizado 07/12/2023
O relator da Lei de Diretrizes Or�ament�rias de 2024 (LDO), deputado Danilo Forte (Uni�o-CE), afirmou nesta quinta-feira (7) que incluiu no texto um cronograma para obrigar o governo a liberar emendas parlamentares impositivas � de execu��o obrigat�ria � no primeiro semestre.
At� a �ltima atualiza��o desta reportagem, a nova vers�o do texto ainda n�o tinha sido protocolada. Forte disse esperar que o texto seja votado na Comiss�o Mista de Or�amento na pr�xima semana.
Quando isso acontecer, o texto ainda ter� de passar pelo plen�rio do Congresso.
Atualmente, existem tr�s tipos de emendas, que s�o indica��es de recursos feitas pelos congressistas para seus redutos eleitorais:
individuais, que cada parlamentar tem direito de indicar (impositivas) �apostasesportiva2024, R$ 25 bilh�es ser�o destinados a esta modalidade, segundo Forte;de bancada estadual, com indica��o feita por deputados e senadores de um mesmo estado (impositivas) � ser�o R$ 25 bilh�es no ano que vem, diz o relator;de comiss�o, com recursos indicados por colegiados tem�ticos no Congresso.
Pelas regrasapostasesportivavigor, o Poder Executivo decide a libera��o de emendas impositivas a partir de crit�rios pol�ticos. Ou seja: pode liberar mais recursos na v�spera de uma vota��o importante, por exemplo, para garantir um determinado placar.
Com a cria��o do cronograma, Forte disse que o objetivo � facilitar o trabalho do governo.
Segundo o deputado, a gest�o das emendas "n�o pode alimentar a pol�tica do fisiologismo�, que condiciona vota��es no Congresso � libera��o dos recursos.
�Esse cronograma � para facilitar e facilitar inclusive o trabalho do pr�prio Executivo. E garante uma certa previsibilidade�, afirmou.
Governo promete zerar d�ficit no or�amento de 2024 com novas arrecada��es
Segundo o relator, as emendas impositivas, embora liberadas (empenhadas) no primeiro semestre, poder�o ser pagas ao longo do ano, conforme a arrecada��o do governo.
A exce��o � regra ser�o as emendas destinadas � sa�de pela modalidade de transfer�ncia fundo a fundo, que dever�o ser pagas no primeiro semestre.
�O cronograma vemapostasesportivacima de uma linha de prioriza��o. Em um primeiro momento, de sa�de; no segundo momento, o atendimento das prioridades dos parlamentares, dentro de um cronograma que vai ser ao longo do ano executado�, destacou.
Contingenciamento
Forte tamb�m confirmou que rejeitou a emenda apresentada pelo l�der do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pretendia limitar os bloqueios de gastos a R$ 23 bilh�esapostasesportiva2024.
�Os limites do contingenciamento est�o na lei do arcabou�o fiscal. O problema da emenda � que ela trazia uma fragilidade jur�dica. Os pareceres da procuradoria da Fazenda e do Tribunal de Contas da Uni�o foram contradit�rios. Dentro desse questionamento, a gente preferiu respeitar o que est� na lei do arcabou�o fiscal e na Lei de Responsabilidade Fiscal�, afirmou Forte.
A lei do arcabou�o fiscal estabeleceu um limite de 25% para eventuais bloqueios de despesas n�o obrigat�rias, como custeios e investimentos. Esses bloqueios devem ser promovidos no esfor�o do governoapostasesportivacumprir a meta fiscal proposta.
Quanto maior o desequil�brio, maior a necessidade de corte. A emenda rejeitada propunha que eventuais contingenciamentos no pr�ximo ano garantissem um crescimento real de despesas de 0,6% ao ano � acima da infla��o �, ainda que o resultado das contas p�blicas esteja distante da meta fiscal.
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Com essa altera��o, tamb�m foram criadas novas compet�ncias. Em 2004 o sistema entrouapostasesportivadecl�nio, embora ainda continuasse a aumentar conforme a macroeconomia corrente.
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