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A Justi�a destituiu Ednaldo Rodrigues da presid�ncia da CBF (Confedera��o Brasileira de Futebol). Os desembargadores da 21� C�mara de Direito?? Privado do TJRJ nomearam Jos� Perdiz, presidente do STJD (Superior Tribunal de Justi�a Desportiva), como interino por 30 dias para?? que conduza uma nova elei��o. A entidade ainda pode recorrer da decis�o no STJ (Superior Tribunal de Justi�a).
Os magistrados entenderam,?? por unanimidade, que o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o Minist�rio P�blico do Rio de Janeiro (MPRJ)?? e a CBF em mar�o de 2023 � ilegal por conta que o �rg�o n�o tem legitimidade para se interferir?? nos assuntos internos da confedera��o por ser uma entidade privada.
Ap�s a decis�o da Justi�a desta quinta-feira, FIFA e Conmebol enviaram?? um of�cio � CBF refor�ando o alerta de que decis�es da Justi�a Comum que interfiram na autonomia da entidade podem?? gerar san��es � confedera��o e consequentemente o futebol brasileiro.
Josias de Souza
Desejo de mudar o mundo teve custo alto para Lula
PVC
As?? raz�es do golpe contra Ednaldo Rodrigues
Sakamoto
Quanto tempo Moro ainda tem como senador?
Jamil Chade
Poucos negros na Justi�a brasileira � alvo de?? cr�tica
A CBF ir� recorrer da decis�o.
A briga jur�dica na Justi�a Comum promete novos cap�tulos. Mas o movimento esportivo tamb�m pode?? agir.
E agora, o que pode acontecer dentro da cadeia esportiva?
"Em termos internacionais, ainda que se acredite ser poss�vel uma puni��o?? da FIFA, e at� do Movimento Ol�mpico, isso n�o deve acontecer por dois motivos. O primeiro, e mais evidente, �?? que esse processo j� teve movimentos que influenciaram na gest�o e pol�tica da CBF, com a assinatura de um TAC?? que direcionou a �ltima elei��o, e naquele momento n�o houve qualquer puni��o. Uma publica��o nesse momento, por atos de um?? mesmo processo, seria bastante estranha e poderia levantar ainda mais suspeitas de interfer�ncia pol�tica. O segundo � que n�o se?? trata de uma interfer�ncia pol�tica do Judici�rio sobre a Confedera��o, mas sobre o cumprimento da legisla��o nacional. N�o � uma?? a��o que visa a pessoa, mas o processo eleitoral. E ainda que existam regras que parecem a autonomia de autorregula��o?? estrutural e de governan�a das entidades esportivas, essa autonomia n�o pode se confundir com soberania, e regras b�sicas, impostas a?? todas as organiza��es de maneira longitudinal, devem ser respeitadas", avalia o advogado Vinicius Loureiro, especialista em direito desportivo.
A advogada desportiva?? Fernanda Soares lembra que o Estatuto da FIFA prev� que seus membros associados s�o obrigados a gerenciar suas quest�es internas?? de maneira independente e sem sofrer qualquer influ�ncia de terceiros, incluindo autoridades estatais.
"Uma viola��o � essa previs�o pode acarretar em?? san��es, ainda que a interfer�ncia de terceiros n�o seja culpa do membro associado. Assim, pode ser que a FIFA entenda?? que houve interfer�ncia do poder judici�rio brasileiro em quest�es internas da CBF, o que pode acarretar san��es, que podem ir?? de uma simples advert�ncia at� uma desfilia��o. A desfilia��o � um caso extremo, que n�o acontece com frequ�ncia, por �bvio.?? � importante lembrar que a CBF exerce um papel proeminente no futebol mundial; afastar uma confedera��o como a CBF traz?? um impacto para a FIFA muito grande, n�o somente do ponto de vista pol�tico, mas tamb�m econ�mico", afirma.
Entenda a a��o
A?? a��o foi movida na �poca do ex-presidente Rog�rio Caboclo e questiona os crit�rios da elei��o da CBF, o peso dos?? votos, proporcionalmente maior para as federa��es, em desacordo com a Lei Pel�. A a��o foi movida pelo Minist�rio P�blico, em?? 2023. Se o recurso for aceito e a elei��o de Caboclo for considerada ilegal, Ednaldo teria de sair pois cumpre?? o restante do mandato do antecessor.
A a��o come�ou a tramitar em 2023 e foi movida orginalmente pelo Minist�rio P�blico, cujo?? objetivo inicial era de questionar o formato da elei��o na CBF, uma vez que atribu�a pesos diferentes para os eleitores?? - clubes e federa��es estaduais.
Em uma assembleia realizada em mar�o de 2023, com a presen�a das federa��es, foi definida uma?? altera��o em que que os votos dessas entidades teriam peso 3, enquanto os dos times da S�rie A, peso 2?? e da S�rie B, peso 1. Para o MP, essa modifica��o feria a Lei Pel� uma vez que os clubes?? n�o foram convocados para o debate.
Em julho de 2023, logo ap�s o afastamento do ent�o presidente Rog�rio Caboclo por conta?? das den�ncias de ass�dio sexual (na qual futuramente acabou inocentando pela Justi�a) foi determinado judicialmente, pelo magistrado Mario Cunha Olinto?? Filho, da 2� Vara C�vel da Barra da Tijuca, que toda a diretoria eleita na CBF em 2023 (tendo Caboclo?? como l�der) deveria ser destitu�da por ter sido escolhida sob regras irregularmente alteradas. Na ocasi�o, o magistrado ainda apontou os?? presidentes do Flamengo, Rodolfo Landim, e da Federa��o Paulista de Futebol (FPF), Reinaldo Carneiro Bastos, como interventores.
Pouco tempo depois a?? nomea��o dos interventores foi anulada, tamb�m por descumprimento � Lei Pel�. O desembargador Luiz de Mello Serra, da 19� C�mara?? C�vel do TJRJ, suspendeu a decis�o porque a legisla��o pro�be a nomea��o de dirigente de clube para presidir uma federa��o.
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Nesse per�odo de tempo, mais?? precisamente em agosto de 2023, o presidente da Federa��o Baiana Ednaldo Rodrigues, substituindo Coronel Nunes, assumiu interinamente a presid�ncia da?? CBF, sendo empossado pelo Conselho de Administra��o da confedera��o.
Em mar�o de 2023, a CBF assinou um Termo de Ajustamento de?? Conduta (TAC) junto ao Minist�rio P�blico do Rio (MPRJ) para cumprir a Lei Pel�, convocar a assembleia geral, estabelecer os?? pesos dos eleitores com a presen�a dos clubes, determinar a cl�usula de barreira para candidatura (que passou a ser de?? quatro federa��es e quatro clubes) e realizar posteriormente elei��es para definir seu novo presidente.
Algumas semanas depois da assinatura do TAC,?? foi realizado o pleito na sede da CBF, contando apenas com uma chapa, a de Ednaldo Rodrigues, que acabou eleita.
Gustavo?? Feij�, ex-presidente da Federa��o Alagoana de Futebol (FAF), entrou com um recurso junto ao TJRJ alegando que a homologa��o do?? TAC, feito em conjunto por CBF e MPRJ, n�o poderia ter ocorrido na primeira inst�ncia. Ele pleiteia a revoga��o do?? TAC e a realiza��o de uma nova elei��o, o que provocaria a sa�da de Ednaldo Rodrigues do cargo e consequentemente?? a nomea��o de um interventor.
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Esta � uma das forma��es que?? s�o consideradas de interesse nacional pelo Governo de Portugal.Em
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