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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia
18/12/2023 12h02 Atualizado 18/12/2023
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar 39 recursos de r�us dos atos de 8 de janeiro. Os pedidos questionavam as decis�es da Corte que levaram � abertura dos processos penais.
Os atos antidemocr�ticos do come�o do ano resultaram na invas�o e depreda��o das sedes dos Tr�s Poderes � Pal�cio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.
Acusados pela Procuradoria-Geral da Rep�blica contestam, por exemplo, a an�lise feita pelos ministros sobre as provas e apontam supostas nulidades processuais.
Prevalece o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, pela rejei��o dos pedidos. De acordo com o ministro, n�o h� omiss�es a serem sanadas$5 minimum deposit online casinorela��o � decis�o. Al�m disso, os recursos "reproduzem mero inconformismo com o desfecho do julgamento".
Acompanham a ministra C�rmen L�cia e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, Dias Toffoli e o presidente Lu�s Roberto Barroso.
H� outros 9 casos nos quais h� cinco votos pela rejei��o dos pedidos - al�m do relator Moraes, da ministra C�rmen L�cia e dos ministros Edson Fachin, Dias Toffoli e o presidente Lu�s Roberto Barroso (veja mais abaixo).
Em abril, Moraes tirou sigilo das imagens de dentro do Planalto durante os atos golpistas de janeiro; relembre
Recursos
Dos 48 recursos, 39 s�o de casos de autores intelectuais e instigadores dos atos - eles s�o acusados de incita��o ao crime e associa��o criminosa. Quanto a estes, j� h� maioria pela rejei��o.
Outros 9 s�o relativos aos executores dos delitos, acusados de associa��o criminosa armada, aboli��o violenta do Estado Democr�tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deteriora��o do patrim�nio tombado.
Em rela��o a estes, sa� 5 votos para rejeitar os recursos � ainda sem maioria, portanto.
O julgamento, que ocorre no plen�rio virtual, come�ou no dia 8 de dezembro e termina nesta segunda-feira (18), se n�o houver pedido de vista (que suspende a an�lise) ou de destaque (que leva os casos ao julgamento presencial).
No plen�rio virtual, os votos dos ministros s�o depositados$5 minimum deposit online casinoum sistema eletr�nico, sem a necessidade de uma sess�o presencial.
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