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27/12/2023 18h06 Atualizado 27/12/2023
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O presidente Luiz In�cio Lula da?? Silva decidiu vetar trechos de onze artigos do projeto que afrouxa regras para o licenciamento de agrot�xicos no pa�s. Segundo?? auxiliares do petista, Lula atendeu a reivindica��es do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov�veis (Ibama), que?? v� na nova regula��o a concess�o de superpoderes ao Minist�rio da Agricultura.
O projeto de lei, apelidado de "PL do Veneno"?? por ambientalistas, define a pasta comandada por Carlos F�varo como o �rg�o respons�vel por liberar e fiscalizar os produtos registrados?? que tenham composi��o qu�mica alterada. As mudan�as na f�rmula de defensivos ocorrem com frequ�ncia no mercado.
Com o veto, a ideia?? � que o pr�prio Ibama e a Ag�ncia Nacional de Vigil�ncia Sanit�ria (Anvisa) continuem a exercer o papel de avaliar?? os impactos ao meio ambiente e � sa�de, com o mesmo poder de veto da Agricultura, antes da libera��o de?? um produto modificado.
Lula j� assinou os vetos, segundo interlocutores do Pal�cio do Planalto. A decis�o deve sair no Di�rio Oficial?? da Uni�o desta quinta-feira, com a san��o parcial da iniciativa.
Durante a tramita��o da proposta, houve embates internos no governo Lula,?? colocando em cassino bingolar campos opostos F�varo e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
No Senado, o projeto foi relatado pelo?? senador governista Fabiano Contarato (PT-ES). O texto foi aprovado pela Casa no fim do m�s passado e enviado para san��o?? de Lula.
Durante a transi��o de governo, a medida chegou a provocar pol�mica entre as equipes. Na �poca, integrantes da �rea?? ambiental entraram em cassino bingolar campo para evitar que o projeto fosse votado.
Com mais de 20 anos de debates, ao longo?? de 2023 as principais articula��es paracassino bingolaraprova��o foram conduzidas pela ex-ministra de Jair Bolsonaro senadora Tereza Cristina (PP-MS) e?? pela bancada ruralista.
No mesmo sentido do veto principal, o presidente tamb�m vetou trecho que trata da "complementariedade" da reavalia��o de?? Anvisa e Ibama, o que poderia ensejar uma decis�o sobre agrot�xicos sem uma "base t�cnico-cient�fica", de acordo com o �rg�o?? ambiental.
Outro artigo que tratava da "coordena��o" de an�lises de risco pelo Minist�rio da Agricultura foi igualmente suprimido, bem como trecho?? que dava � pasta o poder de deferir autoriza��es para agrot�xicos enquanto a rean�lise de risco n�o � conclu�da.
Lula tamb�m?? barrou trecho que, segundo o governo, poderia ensejar o reaproveitamento de embalagens de agrot�xicos e incentivar a "desinforma��o" sobre o?? produto. Para sustentar os vetos, Lula ouviu, al�m do Ibama, os Minist�rios de Meio Ambiente, Fazenda, Trabalho, Sa�de, Desenvolvimento Agr�rio,?? Planejamento e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU).
Ruralista v� incoer�ncia
Parte da bancada ruralista v� o veto como �incoerente�. Isso porque o?? projeto foi aprovado pelo Congresso com um acordo entre diversos partidos, inclusive com o relat�rio assinado pelo l�der do PT?? no Senado, senador Fabiano Contarato. O texto foi aprovado de forma simb�lica pela Casa no final de novembro, ap�s tramitar?? mais 20 anos pelo Congresso.
� O veto � uma profunda incoer�ncia, porque o projeto � fruto de um acordo, um?? grande acordo feito pelo Congresso. No Senado, teve muitas negocia��es para chegar a esse resultado. Com certeza � uma decis�o?? equivocada. Mas, se concretizando (o veto no Di�rio Oficial), n�s derrubaremos, com certeza, no Congresso � afirmou o deputado Alceu?? Moreira (MDB-RS), secret�rio de pol�tica agr�cola da Frente Parlamentar do Agroneg�cio (FPA).
Durante a tramita��o do projeto, Contarato defendeu a negocia��o?? travado no Congresso Nacional. Ele ressaltou, em cassino bingolar texto distribu�do a parlamentares, que "apesar das limita��es", o projeto foi "amplamente?? avaliado e discutido na Comiss�o de Meio Ambiente do Senado", "com supress�es de express�es e procedimentos prejudiciais � sa�de humana?? e ao meio ambiente".
"Retiramos do projeto trechos que permitiam a 'anu�ncia t�cita', caso o �rg�o federal registrante n�o homologasse ou?? alterasse a solicita��o de complementa��o de informa��es em cassino bingolar 30 dias. A anu�ncia t�cita abria possibilidade para a efetiva concess�o?? de registro e comercializa��o de mol�culas que sequer foram avaliadas pelos �rg�os brasileiros competentes. Tamb�m foi suprimida a possibilidade de?? concess�o de registro tempor�rio para produtos novos, n�o registrados no pa�s, o que causaria risco � popula��o e �s planta��es",?? registrou o senador do PT.
Contarato elencou ainda outras reivindica��es de ambientalistas que foram atendidas em cassino bingolar seu parecer.
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Presidente atende a?? reivindica��es do Ibama, que v� concess�o de superpoderes ao Minist�rio da Agricultura
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