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Por Pedro Henrique Gomes, Wesley Bischoff, roleta paga

28/12/2023 01h48 Atualizado 28/12/2023

Aplica��o de agrot�xico feita por avi�o. �

: GloboNews

O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos o projeto de lei que acelera registro de agrot�xicos no Brasil. O texto foi publicado em roleta paga edi��o do Di�rio Oficial da Uni�o desta quinta-feira (28).

Depois de 24 anos tramitando no Congresso Nacional, o texto foi aprovado no Senado em roleta paga novembro e enviado � san��o. A nova lei estabelece prazos para autoriza��o de novos defensivos agr�colas. Veja detalhes mais abaixo.

No Senado, o relator da proposta, Fabiano Contarato (PT-ES), construiu um "meio-termo" entre o pleito do agro e os desejos de setores mais progressistas do governo Lula.

A costura com membros da bancada do agroneg�cio levou � rejei��o de uma s�rie de mudan�as realizadas pelos deputados, entre as quais um dispositivo que permitia a autoriza��o tempor�ria autom�tica para novos agrot�xicos, que j� s�o permitidos por pa�ses-membros da Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE).

Ao todo, o presidente Lula vetou 14 trechos da lei aprovada pelo Congresso. Veja a seguir alguns pontos vetados:

Trecho que determinava o Minist�rio da Agricultura como �nico �rg�o capaz de coordenar rean�lises dos riscos de agrot�xicos, retirando a fun��o do Ibama e da Anvisa.Trecho que dava poder exclusivo ao Minist�rio da Agricultura para avaliar tecnicamente altera��es nos registros de agrot�xicos quanto ao processo produtivo, especifica��es do produto t�cnico e altera��es de mat�rias-primas ou aditivos. Em tese, esse texto retirava a compet�ncia do Ibama e da Anvisa para an�lise das altera��es em roleta paga registros de agrot�xicos.Artigo que autorizava o Minist�rio da Agricultura e o Ibama a deferirem pedidos de produtos � base de ingrediente ativo em roleta paga rean�lise mesmo antes da conclus�o do procedimento.Trecho que dispensava as empresas de colocar nas embalagens, de forma que n�o seria poss�vel apagar, o pr�prio nome e a advert�ncia de que o recipiente n�o pode ser reaproveitado.Artigos que criavam a Taxa de Avali��o e de Registro de novos produtos.

Na maioria dos casos, o presidente justificou os vetos pela inconstitucionalidade dos artigos, al�m do risco � sa�de humana e ao meio ambiente.

No caso do veto � Taxa de Avali��o e de Registro de novos produtos, a justificativa � que o projeto de lei n�o fixou a base de c�lculo e al�quota para o imposto.

Os vetos ainda ser�o analisados pelo Congresso.

Prazos mais curtos

Segundo a proposta aprovada, os processos de concess�o e reavalia��o de registros desses produtos dever�o seguir prazos, que ficar�o mais curtos do que os atuais.

O texto diz que agrot�xicos e produtos semelhantes de controle ambiental somente poder�o ser pesquisados, produzidos, exportados, importados, comercializados e utilizados se previamente autorizados ou registrados em roleta paga �rg�o federal.

Pelo projeto, o Minist�rio da Agricultura ser� respons�vel pelo registro de agrot�xicos. Caber� ao Minist�rio do Meio Ambiente coordenar o registro de produtos de controle ambiental. O Minist�rio da Sa�de ficar� respons�vel por apoiar tecnicamente os procedimentos.

A participa��o dos �rg�os no processo foi a principal mudan�a de Contarato na proposta aprovada pela C�mara. O texto que ganhou aval dos deputados em roleta paga fevereiro possibilitava a centraliza��o do processo de registro de agrot�xicos no Minist�rio da Agricultura e transformava os �rg�os vinculados ao Meio Ambiente e � Sa�de como consultivos.

Ainda de acordo com a lei sancionada:

ser� obrigat�ria a avalia��o dos riscos dos produtos. Esse estudo dever� levar em roleta paga considera��o fatores econ�micos, sociais e os efeitos da utiliza��o desses produtos na sa�de humana e no meio ambiente;agrot�xicos e produtos de controle ambiental que forem classificados com risco �inaceit�vel� ao meio ambiente e aos seres humanos ser�o impedidos de obter o registro;o processo de registro de produtos novos dever� ser conclu�do em roleta paga at� 24 meses. Agrot�xicos com f�rmulas id�nticas a outros j� aprovados ter�o prazo reduzido de 60 dias.

Atualmente, segundo setores do agroneg�cio, um produto pode levar at� cinco anos para conquistar o registro para uso e comercializa��o no Brasil.

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[1] A proibi��o dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por for�a do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo � degradante para o ser humano.[2]

Grande parte dos pa�ses que pro�be os cassinos s�o do mundo isl�mico, como Indon�sia e Ar�bia Saudita.

O Brasil, ao lado de Cuba e Isl�ndia, � um dos poucos pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos em seu territ�rio.

Dos 34 pa�ses que formam a Organiza��o para a Coopera��o e Desenvolvimento Econ�mico (OCDE), por exemplo, apenas a Isl�ndia n�o permite jogos.

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[1] A proibi��o dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por for�a do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo � degradante para o ser humano.[2]

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