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Por Elisa Clavery, Luiz Felipe Barbi�ri, TV Globo e slot com b�nus de cadastro � Bras�lia
07/12/2023 19h12 Atualizado 07/2012/2223 18h11 Atualizado
O relat�rio da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), protocolado nesta quinta-feira (7) pelo deputado Danilo Forte (Uni�o-BA), pode, na pr�tica, aumentar as emendas parlamentares obrigat�rias e amarrar o poder do governo na hora de fazer
recursos destinados �s comiss�es tem�ticas.
recrecurso destinados aos comiss�es parlamentares de inqu�rito e de investiga��o, que ficaram conhecidas como Or�amento Secreto, os parlamentares turbinaram o montante das emendas de relator.Ap�s o Supremo Tribunal Federal (STF) decretar o fim das emenda de relat�rio, e ficaram conhecido como O Or�amentosecreto.Os parlamentares n�o � obrigado a pagar esta cifra bilion�ria -- tanto que apenas 2,7% do valor reservado foram destinados a essas emendas, ou seja, apenas
pagos at� agora (veja mais abaixo).
pagos � LDO at� o momento (Veja mais acima)."pagos em at� hoje (ver mais aqui). "pagos a cada deputado e senador"
Hoje, a Constitui��o determina que apenas as emendas individuais (destinadas aCada deputado, senador) e as de bancada (direcionadas a um grupo de parlamentares de um mesmo estado) s�o impositivas, ou seja, de pagamento obrigat�rio pelo governo.
Mas o relator incluiu na
na pr�tica, criam por meio da LDO -- uma legisla��o anual -- a ideia de emendas de comiss�o impositivas, ou seja, obrigat�rias, ainda que oficialmente n�o levem esse nome.
O correto, segundo esses analistas, seria que a regra viesse na Constitui��o, como acontece com as individuais e de bancada, j� que o Poder Executivo. "A regra contorna a Constitui��o", critica um t�cnico."Pela manh�, ao ser entrevistado por jornalistas, Danilo Forte negou que tornaria essas emendas
n�o ser�o impositivas�, afirmou ele sobre as emendas de comiss�o.
n�o?n�o haver� imPOSitivas, mas impoitivas e imposi��es��, disse ele em reuni�o da comiss�o de Or�amento. � 
: Vinicius Loures/C�mara dos Deputados
Medidas propostas
Limite para bloqueio
Hoje, por n�o serem obrigat�rias, o governo n�o precisa seguir uma regra para contingenciar -- ou seja, bloquear o pagamento -- das emendas
J�
impositivas (individuais e de bancada) s� podem ser bloqueadas se respeitarem a mesma propor��o das despesas discricion�rias, ou seja, aquelas cuja utiliza��o � decidida diretamente pelo governo.
No parecer apresentado nesta quinta-feira, Danilo Forte prev� que o bloqueio das emendas de comiss�o tamb�m deve respeitar o das receitas discricion�ria. Isso, na pr�tica, � mais uma amarra para o governo na execu��o das suas despesas, o que, no modelo atual,
O relator argumenta
totalmente contingenciadas caso haja necessidade de limita��o para cumprimento das metas fiscais e o Executivo prestigie as programa��es por si propostas�.
Prazo para pagamento
O relator criou um prazo de 90 dias, a partir da indica��o pelo Congresso, para que os �rg�os respons�veis pelo pagamento divulguem os programas e a��es, al�m de an�lise e ajuste das propostas, registros e eventual impedimento para Pagamento.�Ap�s esse prazo, o governo tem 30 dias para empenhar os recursos (ou
pagamento). Todo o pagamento tem que ser feito at� o dia 30 de junho no caso de transfer�ncias fundo a fundo -- ou seja, da Uni�o para os entes federados -- para as �reas de sa�de e assist�ncia social.
Hoje, n�o h� cronograma de pagamento para o caso das emendas obrigat�rias, desde que elas sejam pagas ao longo do ano. No caso da emendas de comiss�o, aumento dos recursos
Outra medida � a previs�o de que, pelo menos, 0,9% da
corrente l�quida (RCL) de 2023 - sendo dois ter�os para a C�mara dos Deputados e um ter�o para o Senado. De acordo com estimativas de t�cnicos, isso representaria cerca de R$ 11 bilh�es.
Hoje, n�o h� norma que vincule as emendas de comiss�o a um patamar m�nimo da receita corrente l�quida. Elas variaram de valor nos �ltimos anos.Elas variavam de valores nos seguintes anos
Em 2023, os R $ 6,9 bilh�es estavam reservados para as verbas
foram efetivamente pagos. Os dados s�o do Siga Brasil, plataforma de monitoramento do Senado.
foram realmente pagos, Os Dados s�o da SigaBrasil, plataformas de Monitoramento do Congresso.Os dados
O n�o pagamento das emendas de comiss�o foi motivo de insatisfa��o de parlamentares ao longo do ano. O n�o Pagamento das emenda de comiss�es foi motivos de descontentamento de deputados ao ao decorrer do
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