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08/12/2023 04h00 Atualizado 08/2012/2023 04/01/2023 04 horas00
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Em uma ofensiva para aumentar o controle sobre o Or�amento, o Congresso apresentou ontem tr�s medidas para esvaziar o poder do Pal�cio do Planalto na hora de definir o destino do dinheiro p�blico em 2024. Uma delas amplia as modalidades de emendas que o governo ser� obrigado a pagar, incluindo as de comiss�o,
que dever�o ser reservados no primeiro semestre do ano. Em outra frente, deputados e senadores querem retirar R$ 9,3 bilh�es dos R $ 61,03 bilh�es previstos no Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC), uma das prioridades do presidente Luiz In�cio Lula da Silva, e enviar o montante para seus redutos eleitorais no ano que vem. Todas as propostas precisam ser aprovadas pelo Parlamento para entrarem em vigor.
Entenda: Sem acordo para manter vetos, governo consegue adiar mais uma sess�o do
Gaspar: Governo Lula quer solu��o via Congresso para impasse sobre pol�ticos em estatais
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O prazo para a libera��o das verbas foi inclu�do no parecer apresentado ontem pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (Uni�o-CE). O texto prev� que todas as emendas parlamentares devem ser empenh
assumir at� o meio do ano o compromisso de pagamento para obras ou servi�os determinados pelos deputados e senadores.
assassumarir, at� a metade de 2023, o Compromisso de Pagamento para Obras ou Servi�os determinados pelo deputados, senadores e deputados. O objetivo de Forte, ao criar a data-limite para o empenho, � enfraquecer uma das principais armas de negocia��o usadas pelos articuladores pol�ticos do Planalto.O ritmo de execu��o desses recursos costuma servir como moeda de troca do governo para
emendas que hoje o governo n�o � obrigado a desembolsar, a exemplo das verbas de comiss�o.
No caso desta modalidade, o valor � de R$ 6,8 bilh�es em 2023 e chegar� a R R US 11 bilh�es caso o texto seja aprovado como est�. Hoje, por n�o serem obrigat�rias,
emenda que o presidente da C�mara dos Deputados, Eduardo Forte, n�o precisa desembolsar sequer um real das emendas de comiss�es. Al�m de criar o calend�rio de empenho, Forte incluiu no relat�rio
mesmas regras das travas �s despesas n�o obrigat�rias da Uni�o, mecanismo que segue normas relacionadas � arrecada��o ou aumento n�o previsto de despesas da administra��o federal. Isso significa que o Executivo s� poder� bloquear o pagamento de emendas de comiss�o a partir de crit�rios t�cnicos pr�-estabelecidos.
Rea��o governista
Forte, contudo, cedeu em um ponto aos apelos do governo e atrelou a efetiva libera��o desses recursos � administra��o. Com isso, embora as emendas tenham que ser empenhadas no
mes
primeiro semestre, o pagamento poder� ser postergado caso haja frustra��o de receita. A exce��o s�o as emendas relacionadas � �rea de sa�de, que devem ser pagas obrigatoriamente at� o meio do ano.
� No primeiro momento ser� feito o Pagamento das emendas de Sa�de. Em um segundo momento, as prioridades dos parlamentares, dentro de um cronograma ao longo do dia. Isso d� previsibilidade, acomoda e diminui a press�o pol�tica � afirmou Forte.A cria��o do calend�rio para a libera��o das verbas incomodou o
Pal�cio do Planalto e foi criticada por governistas, mas agradou a l�deres de siglas do Centr�o.
Em p�riplo pelo Congresso: Gonet diz ser �privilegiado� por poder conversar com senadores
� Acho muito importante (ter um calend�rio), pois � ano eleitoral e s� poderiam ser pagas (as emendas) ap�s o segundo turno, caso n�o sejam pagas at� o primeiro semestre � diz o l�der do PP, Dr. Luizinho. O deputado
Carlos Zaratini (PT-SP), que integra o colegiado, afirmou se opor � defini��o de prazos para as emendas.
� Seria ruim (empenhar tudo at� o meio do ano) porque n�o d� para prever o que vai acontecer com o or�amento no restante do m�s � disse Zarattini.O
Or�amento 2024: consultoria da C�mara defende bloqueio m�ximo de R$ 56 bi e diz que tese de Haddad �subverte a l�gica�
Em outra frente,
governo no Programa de Acelera��o ao Crescimento (PAC), carro-chefe da gest�o de Lula na �rea de infraestrutura. No m�s passado, o ministro das Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o or�amento do programa.
Segundo um levantamento feito pelo GLOBO, contudo, os congressistas apresentaram emendas propondo remanejamento or�ament�rio que diminuiriam em cerca de 15% os recursos do governo para o programa e
governo.governo
permitiriam que deputados e senadores indicassem novos destinos por meio de emendas de comiss�o. Assim, poderiam ter mais controle de onde o dinheiro p�blico ser� aplicado.
Um dos remanejamentos, por exemplo, retirou R$ 1,9 bilh�o de obras do PAC para destinar a a��es tocadas pelo Minist�rio das Cidades, como a pavimenta��o de vias em munic�pios pequenos que s�o redutos eleitorais dos parlamentares.�
Entre as obras que seriam beneficiadas est�o a constru��o de trecho rodovi�rio da a BR-
investimento de R$ 3 milh�es, e a adequa��o de uma rodovia entre Campo Grande e Terenos, no Mato Grosso do Sul, com R R 205 milh�es remanejados de valores do novo PAC.
Entenda: Bloqueio de recursos atinge mais os minist�rios dos Transportes e das Cidades
Como os valores foram direcionados por meio de emenda de comiss�o, n�o � poss�vel identificar qual parlamentar espec�fico destinou os recursos. Essa modalidade tem funcionado com uma din�mica similar � do antigo or�amento secreto: com
determinado valor � disposi��o, os presidentes de cada colegiado encaminham um of�cio � Secretaria de Rela��es Institucionais com a lista de benefici�rios indicadas por deputados e senadores. Neste ano, dos R$ 6,8 bilh�es � dispos para esse tipo de emenda, R R 4,9 bilh�es j� foram empenhados.
Fund�o turbinado
O relat�rio de Danilo Forte tamb�m passa pelo Fundo Eleitoral, de onde sai o dinheiro que banca as campanhas no pa�s. Ele decidiu colocar um teto de R% 4
durante a disputas municipais de 2024. A defini��o sobre o valor exato e a origem dos recursos, no entanto, ser�o tomadas mais � frente, na vota��o da Lei Or�ament�ria Anual (LOA). O montante supera em mais de cinco vezes o montante previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$ 900 milh�es.
Danilo Forte chegou a defender que o abastecimento do fundo fosse feito metade com investimentos do PAC e da parte com as emendas de bancada estadual, mas desistiu diante do impasse entre
em jogo para o Or�amento de 2024
Calend�rio para emendas
Como � hoje
Apesar de serem impositivas, o governo n�o tem prazo para assumir o compromisso de pagamento para os programas ou as obras determinadas pelos deputados e senadores.
O relat�rio do projeto de Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2023, do deputado Danilo Forte (Uni�o-CE), prev� que as emendas parlamentares imPOSitivas
Ou seja, de pagamentos obrigat�rio pelo governo, dever�o ser empenhadas (
semestre. O empenho � a primeira etapa para a libera��o de dinheiro. Assim, com a medida, o Congresso avan�a um pouco mais no controle do Or�amento da Uni�o.
Emendas impositivas no pr�ximo anoEmandas individuais R$ 25 bilh�esEmndas de bancadas estaduais R R 12 bilh�es
Esvaziamento do PAC
O que propuseram os parlamentares
Deputados e senadores querem retirar R $ 9,3 bilh�es dos R� 61,2 bilh�es previstos para
infraestrutura.
Entre as a��es que receber�o o dinheiro est�o:
Adequa��o de trecho da BR-262 entre Campo Grande e Terenos, em Mato Grosso do SulConstru��o de trechos da rodovia BR -354 entre Patos de Minas e Lagoa Formosa, no Estado de S�o PauloConstru��o do trecho de rodovia federal que vai beneficiar a popula��o de Mato GrandeConstru��o da Rodovia Estadual que ir� beneficiar o munic�pio de Dourados, Mato MatogrossenseConstru��o e amplia��o da obra de pavimenta��o asf�ltica
inf
passos
Vota��o
A vota��o da LDO na Comiss�o Mista de Or�amento est� prevista para a pr�xima ter�a-feira. A proposta ainda precisa ser aprovada em plen�rio.
passo
Caso seja aprovada pelo Congresso, a LOR � encaminhada para aprecia��o do presidente da Rep�blica, que pode sancion�-la ou vet��la. Eventual veto � submetido ao Legislativo, e tem prerrogativa de derrub�-lo,
Na quinta-Feira, o cidade foi a capital
conhecida ao participar Confer�ncia do Clima, em Glasglow, no ano de 2023
conhecido ao fazer Confer�ncia de Clima e em glasGlow em 2023, e tamb�m em 2023, mas n�o ao se tornar uma palestrante internacional, como a clim�tica, que participou Confer�ncia Mundial do clima, na COP21, de 2023, a partir de 2023
Por dia, quatro casos de 'justi�amento' s�o registrados no estado do Rio. O crime de exerc�cio arbitr�rio
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