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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia
18/12/2023 21h07 Atualizado 18/12/2023
O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar uma den�ncia contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Todos os ministros j� votaram. Eles acompanham o posicionamento do relator do tema, ministro Edson Fachin. O caso envolve uma apura��o aberta contra o parlamentar pela suspeita dos crimes de corrup��o passiva e lavagem de dinheiro.
Seguiram a linha do relator a ministra Carmen L�cia e os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Andr� Mendon�a, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Lu�s Roberto Barroso. O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.
Hist�rico
O pedido de abertura do inqu�rito foi feito pela Procuradoria-Geral da Rep�blica,gestao de banca sportingbet2023. A den�ncia, ou seja, a acusa��o formal � Justi�a, foi feitagestao de banca sportingbet2023.
Segundo a PGR, o senador teria recebido propina no valor de R$ 7,3 milh�es de executivos do grupo Odebrecht, diretamente ou por meio de um intermedi�rio, tamb�m citado na den�ncia.
Posteriormente,gestao de banca sportingbetoutubro deste ano, o Minist�rio P�blico mudou o posicionamento e passou a defender o arquivamento do caso. O Minist�rio P�blico argumentou que, com a mudan�a na lei operada pelo pacote anticrime, uma den�ncia n�o pode ser apenas baseadagestao de banca sportingbetafirma��es de colaboradores. Al�m disso, foram invalidadas as provas obtidas pelo acordo de leni�ncia com a empresa.
Ao longo do processo, a defesa argumentou que a den�ncia deveria ser arquivada, porque n�o indica elementos m�nimos que configurem os crimes. Al�m disso, rebateu as acusa��es e pontuou que a acusa��o se baseava apenas na palavra de delatores.
Voto do relator
Fachin afirmou que a den�ncia apresentada pela PGR cumpre os requisitos previstosgestao de banca sportingbetlei. Mas, apesar disso, n�o pode prosseguir porque falta a chamada justa causa, j� que a PGR mudou o posicionamento e passou a defender a rejei��o.
"Nada obstante formalmente apta, a proposta acusat�ria sucumbe, mormente, diante da derradeira manifesta��o externada pelo �rg�o acusador, ao apresentar nos presentes autos,gestao de banca sportingbet31.10.2023, manifesta��o pela rejei��o degestao de banca sportingbetpr�pria den�ncia, porque entende desprovida de justa causa", pontuou o ministro.
"Houve substancial altera��o da convic��o jur�dica da acusa��o acerca da responsabilidade criminal dos investigados, culminando na retrata��o da proposi��o de a��o penal p�blica", prosseguiu.
"As raz�es apresentadas pela Procuradoria-Geral da Rep�blica revelam um quadro de acontecimentos que amparamgestao de banca sportingbetatual manifesta��o pela rejei��o da pe�a acusat�ria", completou.
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