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STF julga se deve estabelecer um prazo para que o Congresso analise licen�a-paternidade
A licen�a-paternidade de cinco dias prevista no Brasil � uma regra "limitada" e a revis�o desse prazo previsto na Constitui��o h� 35 anos � "mais urgente do que nunca", na avalia��o do diretor do escrit�rio da Organiza��o Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinicius Pinheiro.
"Comparada aos padr�es internacionais, � uma regra muito limitada. As regras de licen�a-maternidade e paternidade hoje jogam as tarefas de cuidado sobretudo sobre as mulheres, geram um desequil�briosites apostarela��o � distribui��o das tarefas de cuidados", disse Pinheiro,sites apostaentrevista � sites aposta News Brasil.
A regra da licen�a-paternidade foi alvo de decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (14/12). Os ministros estabeleceram um prazo para que os parlamentares analisem esse tema.
Uma a��o direta de inconstitucionalidade apresentada pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Sa�de (CNTS) argumentava que houve omiss�o do Congresso ao n�o ter feito uma lei sobre licen�a-paternidade, embora a Constitui��o preveja cinco dias de licen�a at� que uma lei espec�fica.
O plen�rio do STF decidiu dar um prazo de 18 meses para que o Congresso Nacional edite lei sobre a mat�ria.
Fim do Mat�rias recomendadas
Da forma como funciona hoje no Brasil, al�m do prazo geral de cinco dias para a licen�a-paternidade, as empresas filiadas ao Programa Empresa Cidad� concedem mais 15 dias, totalizando 20 dias de licen�a-paternidade �sites apostatroca, elas t�m benef�cios fiscais concedidos pela Receita Federal.
Para Vinicius Pinheiro, as mudan�as que ocorreram na sociedade nos �ltimos 35 anos, "com a necessidade de uma participa��o maior da mulher no mercado de trabalho, pressionam por uma urg�ncia ainda maior a necessidade de regula��o desse tema".
"Vejo isso como mais urgente do que nunca e como mais relevante do que era na Constitui��o de 1988", disse.
L�der da OIT no Brasil, ele diz que a diferen�a de participa��o de mulheres (55%) e de homens (75%, segundo o IBGE) no mercado de trabalho brasileiro �,sites apostagrande parte, "explicada pela sobrecarga de trabalho relacionada � economia do cuidado".
Cr�dito, FILIPE CARDOSO/OIT BRASIL
Vinicius Pinheiro, da OIT: 'Regras de licen�a-maternidade e paternidade hoje jogam as tarefas de cuidado sobretudo sobre as mulheres'
Podcast traz �udios com reportagens selecionadas.
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A dura��o m�dia de licen�a-paternidade no mundo � de nove dias, segundo levantamento da OIT. Ao mesmo tempo, a licen�a para m�es tem uma m�dia de 18 semanas.
Os dados, divulgadossites aposta2023, mostram que 115 de 185 pa�ses oferecem direito � licen�a-paternidade. S�o quatro a cada 10 homenssites apostaidade reprodutiva vivendosites apostapa�ses com esse benef�cio. E apenas umsites aposta10 homens que vivemsites apostapa�ses com pelo menos 10 dias de licen�a.
Pinheiro diz que � observada no mundo uma "tend�ncia de aumento" do prazo de licen�a para pais. De 2011 a 2023, 16 pa�ses com licen�a-paternidade aumentaram a dura��o, segundo o mesmo levantamento.
Chile, Zambia, Nicar�gua, Timor Leste e Vietn� est�o entre os pa�ses que aparecem no levantamento junto ao Brasil, ao prever 5 dias de licen�a-paternidade.
Pinheiro tamb�m destaca que, mesmo nos pa�ses com o benef�cio previsto, alguns ficam de fora, como trabalhadores aut�nomos. A OIT tamb�m aponta que um n�mero crescente de pa�ses e empresas est�o adotando medidas para promover os direitos das pessoas LGBTIQ+.
Junto com o Brasil: Chile, Zambia, Nicar�gua, Timor Leste e Vietn� est�o entre os pa�ses que oferecem 5 dias de licen�a-paternidade
Pinheiro menciona o prazo de 20 dias, hojesites apostavigor no Brasil para as empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidad�, como base para a eventual discuss�o sobre um novo prazo de licen�a.
Ele sugere "come�ar com 20 dias e com uma perspectiva de aumentar gradualmente".
"Voc� n�o pode chegar do dia para noite e esperar que todo mundo vai estar pronto. Seria uma inser��o gradual, com base no que j� existe."
O desafio, diz ele, � encontrar uma forma equilibrada de financiar o benef�cio, entre o que seria obriga��o da empresa e os financiamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para que a licen�a-paternidade seja remunerada, como funciona hoje.
Quando o valor � inferior ao sal�rio, isso "desencoraja" o uso da licen�a, diz Pinheiro.
"Esse sistema tem que ser desenhado de forma sustent�vel � sem onerar demasiadamente as empresas, de forma que possam absorver esse tipo de benef�cio e entender que � um est�mulo � produtividade."
"Se voc� tem uma fam�lia bem estruturada, trabalhadores com bom equil�brio pessoal e profissional, isso pode tamb�m ter um impacto positivosites apostaaumento da produtividade, mas isso n�o � autom�tico."
Ao defender a discuss�o sobre aumento da licen�a deve ser feita, Pinheiro destaca que o aumento do prazo "ajuda o maior equil�brio das responsabilidades familiares e profissionais, n�o sobrecarregando tanto a mulher e fazendo com que haja divis�o do trabalho".
"A mudan�a que tem que come�arsites apostacasa � se voc� quer aumentar a participa��o da mulher no mercado de trabalho, � importante a presen�a masculina nas atividades dom�sticas", disse.
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