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Por Alexandro Martello, Beatriz Borges, continental bet � Bras�lia

21/12/2023 19h19 Atualizado 21/12/2023

A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) aprovou o Or�amento de 2024, com previs�es de gastos do governo para o ano que vem.

O texto aprovado pela comiss�o aumentou os valores previstos para o fundo eleitoral e emendas parlamentares em 2024, ao mesmo tempo que reduziu a dota��o do novo Programa de Acelera��o do Crescimento, entre outros pontos.

O Or�amento aprovado n�o apresenta um valor definido para o sal�rio m�nimo, mas a proposta inicial do governo de R$ 1.421 tende a recuar para R$ 1.412 devido � infla��o abaixo do estimado.

A meta fiscal prevista no Or�amento, de d�ficit zero, � considerada ousada pelo mercado financeiro, que projeta um rombo de R$ 90 bilh�es em 2024.

Para atingir a meta, o governo busca R$ 168 bilh�es em receitas extraordin�rias e planeja aumentar impostos sobre �leo diesel e g�s de cozinha em janeiro.

O Or�amento destina R$ 4,96 bilh�es para o fundo eleitoral em 2024, mantendo o mesmo valor das elei��es de 2023, e apresenta previs�o de despesas para diversos minist�rios e programas governamentais.

O texto tamb�m prev� cerca de R$ 49 bilh�es para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilh�es frente aos R$ 37,64 bilh�es propostos pelo governo federal.

Comiss�o Mista de Planos, Or�amentos P�blicos e Fiscaliza��o (CMO) realiza reuni�o nesta quinta (21) �

: Waldemir Barreto/Ag�ncia Senado

A Comiss�o Mista de Or�amento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (21) o projeto do Or�amento de 2024. O Or�amento ainda tem que ser aprovado pelo Congresso, em vota��o marcada para esta sexta (22).

O texto aprovado pela comiss�o inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, al�m de ter reduzido a dota��o do novo Programa de Acelera��o do Crescimento, entre outros pontos (veja detalhes mais abaixo nessa reportagem).

O Or�amento aprovado n�o traz um valor para o sal�rio m�nimo. A proposta do governo contemplava R$ 1.421. Entretanto, com base nas regras definidas em lei, tende a recuar para R$ 1.412, pois a infla��o ficou abaixo do estimado anteriormente. Decreto presidencial fixar� o valor at� o fim do ano.

Meta para as contas p�blicas

O or�amento mant�m a meta fiscal pr�xima de zero (pequeno super�vit de R$ 3,5 bilh�es), conforme prop�s a equipe econ�mica do presidente Luiz In�cio Lula da Silva. Esse objetivo � considerado ousado pelo mercado financeiro. que projeta um rombo de R$ 90 bilh�es em 2024.

Para que a meta de equilibrar as contas em 2024 seja atingida, o governo busca R$ 168 bilh�es em receitas extraordin�rias, al�m de, entre outros pontos, subir o imposto sobre o �leo diesel e g�s de cozinha em janeiro.

O or�amento aponta, por�m, que existe um intervalo de toler�ncia de R$ 28,8 bilh�es para mais ou para menos em rela��o � meta para as contas p�blicas, de acordo com o fixado pelo arcabou�o fiscal, a nova regra aprovada neste ano.

H� uma press�o da ala pol�tica do governo para que a meta fiscal passe a prever d�ficit. Essa altera��o ainda pode ser feita no in�cio do pr�ximo ano.

Uma eventual mudan�a na meta, para prever rombo nas contas em um ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar bloqueios de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentos em infraestrutura.

Congresso vota or�amento do ano que vem

Principais gastos

Veja abaixo algumas das principais despesas previstas no Or�amento de 2024:

Fundo eleitoral poder� contar com R$ 4,96 bilh�es em 2024 para as elei��es municipais, valor igual ao das elei��es de 2023 (presidente, governador, senador e deputado federal). O governo tinha proposto uma dota��o menor, de R$ 940 milh�es. O aumento foi de R$ 4 bilh�es.O Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) poder� contar com cerca de R$ 55 bilh�es em 2024, segundo informa��es da Comiss�o de Or�amento. O valor � R$ 7,3 bilh�es menor do que os R$ 61,3 bilh�es propostos pelo governo.Investimentos com recursos da Uni�o somam aproximadamente 73 bilh�es, de acordo com a Comiss�o Mista de Or�amento, valor maior do que o proposto pela equipe econ�mica em agosto (R$ 58,9 bilh�es).Minist�rio da Educa��o ter� cerca de R$ 180 bilh�es, mesmo valor proposto pelo governo federal. Minist�rio da Sa�de poder� contar com aproximadamente R$ 231 bilh�es, valor que ficou pouco acima do proposto pelo Executivo.Minist�rio da Defesa teve um or�amento de R$ 126 bilh�es aprovado para 2024, mesmo patamar proposto pelo governo federal.Minist�rio do Meio Ambiente ter� R$ 3,72 bilh�es em recursos, em compara��o com os R$ 3,64 bilh�es propostos pelo governo.Programa Bolsa Fam�lia poder� contar com quase R$ 170 bilh�es em 2024, que paga benef�cio mensal de R$ 600, e adicional de R$ 150 por crian�a de at� seis anos. � o mesmo valor proposto pelo governo.

Emendas parlamentares

O texto aprovado pela Comiss�o Mista de Or�amento tamb�m prev� cerca de R$ 49 bilh�es para as emendas parlamentares, com aumento de quase R$ 12 bilh�es frente aos R$ 37,64 bilh�es propostos pelo governo federal.

Nesta ter�a-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (Uni�o-CE), incluiu no texto um calend�rio para a libera��o de emendas impositivas (de pagamento obrigat�rio).

As emendas impositivas s�o de dois tipos:

as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);e as de bancada (destinadas �s bancadas estaduais).

Pela regra anterior, n�o havia prazo para o governo pag�-las. Com isso, o Pal�cio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a libera��o �s v�speras de vota��es importantes, como um meio de negocia��o.

Empresas estatais

O or�amento tamb�m traz uma meta de d�ficit de R$ 7,2 bilh�es para as empresas estatais n�o dependentes, integrantes do Programa de Disp�ndios Globais (PDG).

"N�o est�o inclu�das no c�mputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participa��es em Energia Nuclear e Binacional - ENBPar, nem as despesas do or�amento de investimento destinadas ao Novo Programa de Acelera��o do Crescimento at� o montante de R$ 5 bilh�es", acrescentou o relator.

Neste ano, as estatais devem registrar um d�ficit R$ 4,5 bilh�es, ainda acima do previsto no or�amento de 2023.

Grandes n�meros

A receita total estimada nos Or�amentos Fiscal e da Seguridade Social � de R$ 5,4 trilh�es.O valor total da despesa � de R$ 5,4 trilh�es, dos quais R$ 1,73 trilh�o refere-se ao refinanciamento da d�vida p�blica. Ap�s separar os valores para a d�vida, restam R$ 3,66 trilh�es para os or�amentos fiscal e da seguridade social.O valor para as despesas sujeitas ao teto de gastos, j� com a regra do arcabou�o fiscal, que fixa um teto para despesas, � de R$ 2,06 trilh�es.O limite para despesas do Executivo � de R$ 1,97 trilh�o, do Legislativo � de R$ 16,3 bilh�es e do Judici�rio � de R$ 56,1 bilh�es, al�m de outros R$ 8,5 bilh�es para o Minist�rio P�blico da Uni�o e de R$ 710 milh�es para a Defensoria P�blica.

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Para ter validade, proposta ainda ter� de passar pelo plen�rio do Congresso.

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A primeira vers�o (2016) foi lan�ada no mesmo site no Jap�o e na Alemanha em 29 de Mar�o de 2016.

Uma segunda vers�o, a vers�o beta, foi lan�ado em 19 de Mar�o de 2017 na Austr�lia, Jap�o, China, Taiwan, Hong Kong e Coreia do Sul.

Uma terceira vers�o, a vers�o beta, foi disponibilizada no dia 29 de Outubro de 2017.

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