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Por Fernanda Vivas, aposta bet para presidente e TV Globo � Bras�lia
14/12/2023 15h19 Atualizado 14/12/2023
Por maioria, o Supremo Tribunal?? Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14), que h� omiss�o do Congresso Nacional em regulamentar da licen�a-paternidade � um direito exercido?? at� hoje com base em regra transit�ria na Constitui��o.
Os ministros fixaram prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo?? fa�a a lei.
O tribunal estabeleceu que, se encerrar o prazo sem uma nova regra para o benef�cio, o tribunal vai?? voltar a se debru�ar sobre o tema, estabelecendo os par�metros para o exerc�cio do direito.
Licen�a-paternidade: como ela transforma o homem
Retomada
O?? caso voltou a ser analisado a partir da apresenta��o do voto do ministro Lu�s Roberto Barroso, presidente da Corte.
Barroso tinha?? feito o pedido de destaque, o que trouxe o caso ao plen�rio presencial.
A partir da proposta do presidente, os ministros?? chegaram a um consenso sobre o prazo de 18 meses para que o Legislativo trate do tema.
Ao fim deste per�odo,?? se n�o houver defini��o dos parlamentares, o Supremo fixar� os par�metros para a aplica��o do direito.
Hist�rico
A a��o sobre a regulamenta��o?? da licen�a-paternidade esteve em delibera��o em sess�es virtuais no tribunal � no ambiente eletr�nico, chegou a haver maioria no sentido?? de que houve omiss�o do Congresso.
A a��o em tramita��o no STF foi apresentada pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Sa�de?? em 2012, questiona o fato de, at� o momento, o Congresso n�o ter aprovado um prazo definitivo.
No dia 8 de?? novembro deste ano, o caso voltou ao plen�rio f�sico, com a apresenta��o dos argumentos dos representantes de quem participa do?? processo.
Isso ocorreu dentro do novo formato de delibera��o da Corte, em que h� um intervalo de tempo entre as exposi��es?? das partes do processo e a apresenta��o de votos.
Direito dos trabalhadores
A Constitui��o de 1988 fixou o benef�cio como um direito?? dos trabalhadores e estabeleceu que, at� o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral da licen�a dos?? pais seria de 5 dias. No caso das m�es, o prazo geral � de 120 dias.
Mas eles podem ser estendidos?? em algumas situa��es � por exemplo, no caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidad�, que amplia?? o benef�cio para 180 dias (para as m�es) e 20 dias (para os pais).
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Quem acertar os nmeros
O Coronel Castelo Branco ordenou que fossem feitas dilig�ncias a serem levadas a cabo pelos capit�es que, ao contr�rio de?? outros oficiais, estavam sujeitos a ordens expl�citas em rela��o � aplica��o do regime parlamentar no territ�rio portugu�s.
Os capit�es ent�o receberam?? em 6 de Novembro desse ano, uma comiss�o designada pelos representantes provinciais da Prov�ncia do Douro, encabe�ada por Maria de?? Carvalhoe Silva.
Os capit�es foram oficialmente reconhecidos pelo Governador-geral da prov�ncia e, ao final do mesmo m�s, assinaram, oficialmente, o diploma?? que instituiu o regime parlamentar portugu�s.
Em 3 de Novembro de 1910 ocorreu o seu primeiro epis�dio como governador-geral da prov�ncia,?? na ocasi�o em que se celebrou a "Enciclop�dia A�oriana".
O seu governo foi marcado por v�rios incidentes que comprometeram aposta bet para presidente estabilidade?? financeira, o rompimento de rela��es diplom�ticas com o Reino Unido e a consequente subida de Salazar � presid�ncia.
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