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Por Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, ivi bets DF
07/12/2023 05h04 Atualizado 07/12/2023
De acordo com a Secretaria de Administra��o Penitenci�ria do Distrito Federal (Seape) entre os 16.829 presos atualmenteivi betsBras�lia, 75 s�o pessoas trans.
A popula��o trans cumpre penaivi betscinco penitenci�rias que ficam no Complexo da Papuda, oficialmente chamado de Fazenda da Papuda, e na Penitenci�ria Feminina do DF, conhecida como Colmeia.
Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retifica��o de nome e g�nero s�o as principais reclama��es dessa popula��o, segundo a Defensoria P�blica do Distrito Federal (DPDF).
Secretaria de Sa�de diz que desconhece reclama��o, mas que "o tratamento hormonal para os custodiados trans est�ivi betsprocesso de aprova��o e padroniza��o do medicamento de acordo com as premissas de avalia��o de tecnologiaivi betssa�de, que consideram as evid�ncias cient�ficas e an�lises econ�micas, al�m de toda a legisla��o sanit�ria vigente".
Sobre retifica��o de nome e g�nero, o ivi bets questionou o GDF mas n�o obteve resposta at� a publica��o desta reportagem.
Gradesivi betsum dos acessos na Penitenci�ria Federal do DF �
: Reprodu��o/TV Globo
Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retifica��o de nome e g�nero s�o as principais reclama��es da popula��o trans privada de liberdadeivi betsBras�lia, segundo a Defensoria P�blica do Distrito Federal (DPDF).
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De um total de 16.829 presos atualmente no DF, 75 s�o pessoas trans. Segundo dados obtidos pelo ivi bets por meio da Lei de Acesso � Informa��o (LAI), essas pessoas est�o distribu�dasivi betscinco penitenci�rias (veja tabela abaixo).
Quando o regime � provis�rio, os presos v�o para os Centros de Deten��o Provis�ria (CDPs)Depois de julgados, seguem para os Pres�dios do Distrito Federal (PDFs)
N�mero de pessoas trans no sistema penitenci�rio do DF
O Complexo da Papuda, cujo nome oficial � Fazenda da Papuda, na regi�o de S�o Sebasti�o, abriga a Penitenci�ria II (PDF II), o Centro de Internamento e Reeduca��o (CIR), a Penitenci�ria I (PDF I) e o Centro de Deten��o Provis�ria II (CPD II).
J� a Penitenci�ria Feminina do Distrito Federal (PFDF) fica na regi�o do Gama e � conhecida como Colmeia.
Questionada sobre a falta de tratamento hormonal, a Secretaria de Sa�de disse que desconhece a reclama��o. Mas afirmou que "o tratamento hormonal para os custodiados trans est�ivi betsprocesso de aprova��o e padroniza��o do medicamento de acordo com as premissas de avalia��o de tecnologiaivi betssa�de, que consideram as evid�ncias cient�ficas e an�lises econ�micas, al�m de toda a legisla��o sanit�ria vigente".
O ivi bets questionou o GDF sobre o motivo das pessoas privadas de liberdade n�o conseguirem retificar nome e g�nero nos documentos, mas n�o obteve resposta at� a publica��o desta reportagem.
De acordo com a Defensoria P�blica do Distrito Federal, as demais demandas verificadas com frequ�ncia entre esse p�blico "s�o comuns � popula��o carcer�ria como um todo".
"Falta/insufici�ncia de materiais de higiene pessoal, alimenta��o de baixa qualidade, poucas vagas de trabalho, curta dura��o do banho de sol, entre outras", diz a Defensoria.
O ivi bets pediu autoriza��o para entrar nos pres�dios e entrevistar custodiados trans, mas n�o conseguiu aprova��o da Vara de Execu��o Penais (VEP) vinculada ao Tribunal de Justi�a do Distrito Federal e Territ�rios (TJDFT).
Preconceito
A Defensoria P�blica admite que existe preconceito contra a popula��o trans dentro das penitenci�rias. Mas diz que os pres�dios refletem o que acontece na sociedade.
"� importante ressaltar que os pres�dios s�o um microcosmo da cultura hegem�nica e, portanto, n�o est�o isentos dos preconceitos e das discrimina��es reproduzidas na sociedade como um todo", diz a Defensoria P�blica.
Quanto ao tratamento dispensado pelos agentes penitenci�rios, n�o h� registros de den�ncias envolvendo transfobia, segundo a Defensoria. "A DPDF informa que, durante as visitas e inspe��es nos pres�dios, n�o recebeu reclama��es de uso excessivo da for�a envolvendo especificamente a popula��o trans".
De acordo com a Defensoria, "relatos de conflitos entre mulheres trans e homens cis foram reduzidos por conta da cria��o de alas espec�ficas para a popula��o LGBTQIA+". H�, ainda, cartilhas do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) que orientam os agentes do sistema de Justi�a sobre pessoas LGBTQIA+ivi betsconflito com a lei.
�Atualmente, as mulheres trans est�oivi betsalas espec�ficas dos pres�dios do Distrito Federal destinadas � popula��o LGBTQIAPN+, criadas a fim de assegurar a integridade psicof�sica delas. Uma parte desse grupo est�ivi betsuma ala, tamb�m espec�fica, da Penitenci�ria Feminina do Distrito Federal (PFDF). A aloca��o das presas neste �ltimo pres�dio se d� mediante requerimento das pr�prias presas, ap�s se autodeclararem mulheres trans", diz a Defensoria P�blica do DF.
Legisla��o
Para a prote��o dos direitos da popula��o trans dentro dos pres�dios, a Resolu��o n� 348/2023 do Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) � o guia para a atua��o do sistema de Justi�a no �mbito criminal.
A proposta estabelece diretrizes para o tratamento da popula��o LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, r�, condenada, privada de liberdade,ivi betscumprimento de alternativas penais ou monitorada eletronicamente.
Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolu��o:
Autordetermina��o e dignidade: garantia �s mulheres transexuais e travestis do direito de utilizar vestimentas lidas socialmente como femininas, manter os cabelos compridos, inclusive extens�o capilar fixa e o acesso controlado a pin�as e a maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de usar vestimentas socialmente lidas como masculinas e acess�rios para a compress�o de mamas.Assist�ncia � sa�de: garantia de atendimento psicol�gico e psiqui�trico, considerando o agravamento da sa�de mental dessa popula��o, especialmente voltado � preven��o do suic�dio, bem como tratamento ginecol�gico, urol�gico e endocrinol�gico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante todo o per�odo de priva��o de liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar � pessoa parte da popula��o transexual acerca da prefer�ncia pela cust�diaivi betsunidade feminina, masculina ou espec�fica, se houver, e, na unidade escolhida, prefer�ncia pela deten��o no conv�vio geral ouivi betsalas ou celas espec�ficas, onde houver
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