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20/12/2023 11h45 Atualizado 20/12/2023
O relator do or�amento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL/SP), apresentou nesta quarta-feira (20) seu substitutivo � proposta da lei or�ament�ria para o ano que vem, divulgadasite de aposta 10 reaisagosto pela equipe econ�mica do governo federal.
O relat�rio deve ser votado ainda nesta quarta-feira (20) na Comiss�o Mista de Or�amento (CMO), e pode sofrer altera��es. Ap�s aprova��o na comiss�o, o texto segue para vota��o do Congresso.
Entre as altera��es, o relator prop�s mais recursos para o fundo eleitoral, que passou de R$ 940 milh�es na proposta de or�amento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilh�es.
Pela proposta, o valor foi suplementado com recursos da reserva de conting�ncia destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual.
"O PLOA 2024 destinou ao Fundo Especial de Financiamento de Campanhas o valor m�nimo de R$ 939,3 milh�es, o qual ficou distante do valor autorizado para o exerc�cio de 2023 (R$ 4.961,5 milh�es)", informou o relator.
Emendas parlamentares
Al�m disso, o substitutivo do or�amento tamb�m prev� um aumento de recursos para as emendas parlamentares, que saltaram de R$ 37,64 bilh�es, na proposta do governo federal, para R$ 53,08 bilh�es � um aumento de R$ 15,44 bilh�es.
"� despesa foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comiss�o", diz o relat�rio.
O texto acrescenta, ainda, que "em qualquer caso, o atendimento das emendas levousite de aposta 10 reaisconta as condi��es previstas na legisla��o vigente".
Nesta ter�a-feira (19), quando foi aprovada a Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO), o relator, deputado Danilo Forte (Uni�o-CE), incluiu no texto um calend�rio para a libera��o de emendas impositivas (de pagamento obrigat�rio).
As emendas impositivas s�o de dois tipos:
as individuais (dirigidas a cada senador e deputado);e as de bancada (destinadas �s bancadas estaduais).
Pela regra anterior, n�o havia prazo para o governo pag�-las. Com isso, o Pal�cio do Planalto tinha mais liberdade e podia optar por fazer a libera��o �s v�speras de vota��es importantes, como um meio de negocia��o.
Congresso aprova LDO com d�fcit zero para 2024
Investimentos e novo PAC
O relator do or�amento de 2024 tamb�m incluiu mais recursos para investimentos com recursos da Uni�o. O valor subiu de R$ 58,9 bilh�es, na proposta enviada pelo Executivosite de aposta 10 reaisagosto, para R$ 73,2 bilh�es.
O or�amento total de investimentos, que contempla outras fontes de recursos, al�m do or�amento geral da Uni�o, foi mantidosite de aposta 10 reaisR$ 151 bilh�es.
Ao mesmo tempo, por�m, as verbas destinadas ao novo Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC) recuaram de R$ 61,3 bilh�es para R$ 44,3 bilh�es, um corte de R$ 17,6 bilh�es.
Meta fiscal
O substitutivo do relator mant�m a meta fiscalsite de aposta 10 reaiszero, conforme prop�s a equipe econ�mica do presidente Luiz In�cio Lula da Silva.
O texto aponta, por�m, que existe um intervalo de toler�ncia de R$ 28,8 bilh�es para mais ou para menos, de acordo com o fixado pelo arcabou�o fiscal, a nova regra para as contas p�blicas aprovadas neste ano.
H� uma press�o da ala pol�tica do governo para que a meta fiscal passe a prever d�ficit. Essa altera��o ainda pode ser feita no in�cio do pr�ximo ano.
Uma eventual mudan�a na meta, para prever d�ficit p�blicosite de aposta 10 reaisum ano eleitoral, ajudaria o governo a minimizar os cortes de gastos para cumprir o prometido. E com isso, reduzir o impacto nos investimentossite de aposta 10 reaisinfraestrutura.
O substitutivo do relator tamb�m traz uma meta de d�ficit de R$ 7,2 bilh�es para as empresas estatais n�o dependentes, integrantes do Programa de Disp�ndios Globais (PDG).
"N�o est�o inclu�das no c�mputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participa��essite de aposta 10 reaisEnergia Nuclear e Binacional - ENBPar, nem as despesas do or�amento de investimento destinadas ao Novo Programa de Acelera��o do Crescimento at� o montante de R$ 5 bilh�es", acrescentou o relator.
Neste ano, as estatais devem registrar um d�ficit R$ 4,5 bilh�es, ainda acima do previsto no or�amento de 2023.
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