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Por Fernanda Vivas, roleta online para escrever e TV Globo � Bras�lia

14/12/2023 15h19 Atualizado 14/2012/2023 14.12.2023, [K0] e [k1] Bras�lia (Bras�lia)

Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14), que h� omiss�o do Congresso Nacional em regulamentar da licen�a-paternidade � um direito exercido at� hoje com base em regra trans

voltar a se debru�ar sobre o tema, estabelecendo os par�metros para o exerc�cio do direito.

Licen�a-paternidade: como ela transforma o homem

Retomada: o caso voltou a ser analisado a partir da apresenta��o do voto do ministro Lu�s Roberto Barroso, presidente da Corte.�

Barroso tinha feito o pedido de destaque, o que trouxe a caso ao plen�rio presencial.A partir do pedido do presidente, os ministros chegaram a um consenso sobre a prazo de 18

se n�o houver defini��o dos parlamentares, o Supremo fixar� os par�metros para a aplica��o do direito.

Hist�rico

A a��o sobre a regulamenta��o da licen�a-paternidade esteve em delibera��o em sess�es virtuais no tribunal � no ambiente eletr�nico, chegou a haver maioria no sentido de que houve omiss�o do Congresso.?�rico.Hist�rica

No

O STF foi apresentada pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Sa�de em 2012, questiona o fato de, at� o momento, a discuss�o do tema n�o ter sido

dia 8 de novembro deste ano, o caso voltou ao plen�rio f�sico, com a apresenta��o dos argumentos dos representantes de quem participa do processo.

Isso ocorreu dentro do novo formato de delibera��o da Corte, em que h� um intervalo de tempo entre as exposi��es das partes do Processo e a Apresenta��o de votos.�

dia 4 de dezembro deste mesmo ano e, a partir de 8/ novembro de 1988, no plen�rio do STF, que foi o primeiro a se pronunciar sobre o assunto,

pais seria de 5 dias. No caso das m�es, o prazo geral � de 120 dias,

Mas eles podem ser estendidos em algumas situa��es � por exemplo, no caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidad�, que amplia o benef�cio para 180 dias (para as m�es) e 20 dias para os pais).

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[1] A proibi��o dos jogos de azar no Brasil foi estabelecida por for�a do Decreto-Lei 9 215, de 30 de abril de 1946, assinado pelo presidente Eurico Gaspar Dutra sob o argumento de que o jogo � degradante para o ser humano.[2]

Grande parte dos pa�ses que pro�be os cassinos s�o do mundo isl�mico, como Indon�sia e Ar�bia Saudita.

O Brasil, ao lado de Cuba e Isl�ndia, � um dos poucos pa�ses n�o isl�micos que pro�be cassinos em seu territ�rio.

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