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Por Fernanda Vivas, TV Globo � Bras�lia
13/12/2023 22h07 Atualizado 13/12/2023
Paulo Gustavo Gonet Branco ser� o d�cimo procurador-geral da Rep�blica desde a redemocratiza��o do pa�s.
Nome dele foi aprovado para ocupar a PGRroleta virtual de nomesduas vota��es no Senado nesta quarta-feira (13).
Gonet foi indicado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva. � o quarto nome escolhido para o cargo porLula, ao longo de tr�s mandatos.
Novo chefe do Minist�rio P�blico passar� a atuar quando for empossado, ap�s a nomea��o pelo presidente da Rep�blica.
Ele vai assumir o cargo ocupado interinamente por Elizeta de Paiva Ramos, desde o fim de setembro deste ano.
Com a aprova��o no Senado nesta quarta-feira (13), Paulo Gustavo Gonet Branco ser� o d�cimo procurador-geral da Rep�blica desde a redemocratiza��o do pa�s.
� o quarto nome escolhido para o cargo pelo presidente Lula, ao longo de tr�s mandatos. Antes, o presidente escolheu tr�s procuradores-gerais, que atuaram entre 2003 e 2013.
O novo chefe do Minist�rio P�blico passar� a atuar quando for empossado, ap�s a nomea��o pelo presidente da Rep�blica.
Boletim: Senado aprova indica��o de Paulo Gonet � PGR
Gonet passou por sabatina no Senado, depois os senadores aprovaram nome deleroleta virtual de nomesduas vota��es: uma na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) e outra no plen�rio.
Ele vai assumir o cargo ocupado interinamente por Elizeta de Paiva Ramos, desde o fim de setembro deste ano.
Veja abaixo as indica��es para a PGR no Brasil desde 1985:
Sepulveda Pertence (1985-1989) - escolhido por Tancredo Neves, nomeado por SarneyAristides Junqueira (1989-1995) - nomeado por Jos� SarneyGeraldo Brindeiro (1995-2003) - nomeado por Fernando Henrique CardosoCl�udio Fonteles (2003-2005) - nomeado por LulaAntonio Fernando de Souza (2005-2009) - nomeado por Lula Roberto Gurgel (2009-2013) - nomeado por LulaRodrigo Janot (2013-2023) - nomeado por Dilma Rousseff- Raquel Dodge (2023-2023) - nomeada por Michel Temer- Augusto Aras (2023-2023) - nomeado por Jair Bolsonaro
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Paulo Gonet durante sabatina no Senado � 
: Pedro Fran�a/Ag�ncia Senado
Atribui��es
No comando do Minist�rio P�blico, o procurador-geral da Rep�blica tem atua��o fundamental no sistema de Justi�a brasileiro � nas �reas constitucional, penal e c�vel, por exemplo.
Entre as atividades do PGR, est� a de questionar a validade de leis diante da Constitui��o � participando de a��es apresentadas ao Supremo ou at� mesmo propondo pedidos de invalida��o de normas.
O chefe do MP tamb�m atuaroleta virtual de nomesinvestiga��es e processos criminais que est�o sob a supervis�o do STF - as que envolvem, por exemplo, autoridades com foro privilegiado.
Nestes casos, pode propor apura��es, dilig�ncias, produ��o de provas e concluir pela condena��o ou absolvi��o de acusados. Sua participa��o nos casos � prevista pela Constitui��o para garantir o respeito aos direitos fundamentais.
Ele n�o est� obrigado, no entanto, a manter os entendimentos e conclus�es j� apresentados pelas gest�es anteriores da Procuradoria-Geral de Rep�blica. Ou seja, pode mudar suas posi��es ao longo da tramita��o dos processos.
Desafios
A gest�o dos processos criminais e das investiga��es sobre os atos de 8 de janeiro ser� uma das primeiras tarefas do novo procurador.
Os atos antidemocr�ticos, que resultaram na invas�o e depreda��o das sedes dos Tr�s Poderes, s�o alvo de apura��es que ocorrem no �mbito do Supremo.
Estar� tamb�m nas m�os do novo comando da PGR as apura��es sobre a participa��o de pol�ticos e autoridades nas a��es antidemocr�ticas - entre elas, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
H�, ainda, outros casosroleta virtual de nomesandamento na Suprema Corte que envolvem o ex-presidente, sobre as quais a c�pula da institui��o deve se posicionar.
Investiga��es contra Bolsonaro
Est�o sob a supervis�o do Supremo Tribunal Federal investiga��es contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, nas quais o novo PGR deve apresentar pareceres e pedir dilig�ncias ao longo da tramita��o:
O casoroleta virtual de nomesque o ex-presidente � acusado de disseminar desinforma��o ao associar a vacina��o contra Covid a um risco ampliado de desenvolver Aids. Neste processo, a PGR tinha pedido o arquivamento do procedimento.
O inqu�ritoroleta virtual de nomesque o pol�tico do PL � investigado pelo vazamento de dados sigilosos de apura��o da Pol�cia Federal sobre um suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Tamb�m nesta apura��o, houve pedido da PGR para encerrar o caso.
H� ainda o casoroleta virtual de nomesque Bolsonaro e ex-integrantes do alto escal�o do governo s�o investigados por supostas irregularidades e omiss�es durante a gest�o da pandemia da Covid-19. O caso foi desarquivado por decis�o do ministro Gilmar Mendes, que determinou ainda que a PGR avalie se h� ind�cios de crimes.
Dever�o ser analisadas pela PGR tamb�m as conclus�es da Pol�cia Federal sobre a suspeita de irregularidades no recebimento, pelo pol�tico do PL, de remessas de dinheiro por apoiadores, via Pix, no primeiro semestre de 2023.
Cabe ao MP acompanhar tamb�m os desdobramentos do acordo de colabora��o premiada fechado entre o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e a Pol�cia Federal. A dela��o refere-se ao inqu�rito das mil�cias digitais e �s investiga��es conexas, como a que trata da venda de presentes oficiais recebidos pelo governo Bolsonaro; e fraude no cart�o de vacina. Neste inqu�rito, a PF apura a exist�ncia de uma organiza��o criminosa que teria a finalidade de atentar contra o Estado Democr�tico de Direito.
Apura��es e processos sobre 8 de janeiro
A PGR tamb�m participa das apura��es sobre as a��es antidemocr�ticas de 8 de janeiro - quando foram invadidas e depredadas as sedes dos Tr�s Poderes.
Atualmente, a Procuradoria conta com um grupo especialmente designado para acompanhar este caso - o Grupo Estrat�gico de Combate aos Atos Antidemocr�ticos (GCAA), coordenado pelo subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Frederico Santos.
Esse grupo foi criado pelo ent�o procurador-geral Augusto Aras logo ap�s os atos de vandalismo. Caber� ao novo procurador-geral avaliar se mant�m o modelo.
Em rela��o aos executores dos atos, a PGR apresentou 1.412 den�ncias ao Supremo Tribunal Federal. Destas, 1.156 se referem a acusados de incita��o das a��es; e 248 s�o sobre respons�veis pela execu��o.
H� ainda 236 processosroleta virtual de nomesfase final, aguardando julgamento. A Suprema Corte j� condenou 30 pessoas, com penas que variam de 3 a 17 anos de pris�o, al�m do pagamento de indeniza��o.
Em outra frente, a PGR tamb�m apresentou pedidos de investiga��o contra pol�ticos e autoridades acusadas de participa��o nos atos - como o ex-presidente Jair Bolsonaro e parlamentares.
H�, ainda, a apura��o que envolve o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e a c�pula da Pol�cia Militar do DF. Em rela��o aos policiais, a PGR apresentou 8 den�ncias, que ser�o analisadas pelo Supremo. Em rela��o ao governador do DF, h� um pedido da defesa dele de arquivamento do caso.
Atua��o eleitoral
Na �rea eleitoral, o procurador-geral tamb�m � o chefe do Minist�rio P�blico Eleitoral, sendo respons�vel por processos que tramitam no Tribunal Superior Eleitoral.
Mas, neste setor, o PGR designa o vice-procurador-geral eleitoral para cuidar das a��es.
No tribunal, ainda est�o pendentes de julgamento a��es de investiga��o contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o candidato a vice, Braga Netto, por acusa��es de abuso de poder pol�tico e econ�mico.
H� tamb�mroleta virtual de nomesandamento a��es do mesmo tipo contra a chapa vencedora das elei��es, formada pelo presidente Lula e o vice, Geraldo Alckmin.
Estas a��es podem levar � inelegibilidade de pol�ticos. Ao longo destes processos, o MP deve opinar sobre as provid�ncias realizadas.
Outros casos
Al�m de processos criminais, cabe ao procurador-geral da Rep�blica se posicionarroleta virtual de nomesa��es constitucionais - processosroleta virtual de nomesque o Supremo avaliar se uma lei est� de acordo com a Constitui��o.
H� temas na Corte que t�m repercuss�o social, e devem ser analisados no plen�rio presencial, como a descriminaliza��o do aborto, a validade da revista �ntimaroleta virtual de nomespres�dios, a corre��o do FGTS e o porte de drogas para consumo pessoal.
Embora,roleta virtual de nomesalguns casos, a PGR tenha se posicionado, como h� independ�ncia e autonomia na atua��o de seus integrantes, o novo procurador pode, se quiser, apresentar novos pareceres.
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