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Por Fernanda Vivas, the bet 1 e TV Globo � Bras�lia
14/12/2023 15h19 Atualizado 14/12/2023
Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, nesta quinta-feira (14), que h� omiss�o do Congresso Nacional em regulamentar da licen�a-paternidade � um direito exercido at� hoje com base em regra transit�ria na Constitui��o.
Os ministros fixaram prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo fa�a a lei.
O tribunal estabeleceu que, se encerrar o prazo sem uma nova regra para o benef�cio, o tribunal vai voltar a se debru�ar sobre o tema, estabelecendo os par�metros para o exerc�cio do direito.
Licen�a-paternidade: como ela transforma o homem
Retomada
O caso voltou a ser analisado a partir da apresenta��o do voto do ministro Lu�s Roberto Barroso, presidente da Corte.
Barroso tinha feito o pedido de destaque, o que trouxe o caso ao plen�rio presencial.
A partir da proposta do presidente, os ministros chegaram a um consenso sobre o prazo de 18 meses para que o Legislativo trate do tema.
Ao fim deste per�odo, se n�o houver defini��o dos parlamentares, o Supremo fixar� os par�metros para a aplica��o do direito.
Hist�rico
A a��o sobre a regulamenta��o da licen�a-paternidade esteve em delibera��o em sess�es virtuais no tribunal � no ambiente eletr�nico, chegou a haver maioria no sentido de que houve omiss�o do Congresso.
A a��o em tramita��o no STF foi apresentada pela Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Sa�de em 2012, questiona o fato de, at� o momento, o Congresso n�o ter aprovado um prazo definitivo.
No dia 8 de novembro deste ano, o caso voltou ao plen�rio f�sico, com a apresenta��o dos argumentos dos representantes de quem participa do processo.
Isso ocorreu dentro do novo formato de delibera��o da Corte, em que h� um intervalo de tempo entre as exposi��es das partes do processo e a apresenta��o de votos.
Direito dos trabalhadores
A Constitui��o de 1988 fixou o benef�cio como um direito dos trabalhadores e estabeleceu que, at� o Legislativo elaborar uma lei sobre o assunto, o prazo geral da licen�a dos pais seria de 5 dias. No caso das m�es, o prazo geral � de 120 dias.
Mas eles podem ser estendidos em algumas situa��es � por exemplo, no caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidad�, que amplia o benef�cio para 180 dias (para as m�es) e 20 dias (para os pais).
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O jogador pode n�o ser um nome t�o conhecido pelas mesas de poker, mas � um nome de respeito no mercado de apostas esportivas. Ele � um dos fundadores da PixBet, que est� entrando no mundo do poker com a PixPoker. Ernildo fez bonito no Dia 1 do torneio de US$ 200.000 e carimbou a classifica��o com o stack de 431.000 fichas, o equivalente a 86 big blinds.
O Dia 1 do torneio contou com um field de 70 entradas e 55 jogadores carimbaram a passagem. Ernildo ficou com o 23� lugar no chip count. O l�der foi o jogador indiano Santosh Suvarna com um belo montante de 844.500 (169 blinds). Philip Steinheimer (761.000), Kiat Lee (705.000), Samuel Ju (661.000) e Wai Kin Yong (622.500) completam o top 5.
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Isaac Haxton (618.500), Orpen Kisacikoglu (611.500), Danny Tang (546.000), Artur Martirosian (532.000), Nacho Barbero (525.000), Chris Brewer (495.000), Matthis Eibinger (451.000), Mikita Badziakouski (440.500), Christoph Vogelsang (402.500), Patrik Antonius (379.500), Dan Smith (360.500) e Fedor Holz (336.500) s�o alguns dos craques no field.
Vale lembrar que esse torneio � formado por um field dividido entre empres�rio e profissionais. � necess�rio um convite feito pelo recreativo para o profissional disputar o Luxon Invitational. Ernildo foi o respons�vel por convidar o craque Stephen Chidwick. O Dia 2 recome�a �s 07h do hor�rio de Bras�lia com os blinds em the bet 1 2.500 / 5.000. As inscri��es s� fechar�o no fim do 2� n�vel do dia.
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